Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram nesta terça-feira em sessão plenária o Projeto de Lei 509/2011, de autoria do Executivo, que trata do Plano Municipal de Habitação Social. O projeto foi aprovado em primeira votação.
O plano servirá de instrumento norteador da política municipal de habitação de interesse social até 2024, com revisão prevista a cada 4 anos. O projeto prevê a realização de intervenções habitacionais no município de forma integrada com as demais esferas do poder, com foco na recuperação urbana e ambiental e no fortalecimento das redes sociais de apoio ao desenvolvimento socioeconômico das comunidades locais.
Favorável à matéria, o líder do PSDB na Câmara Municipal, vereador Floriano Pesaro (PSDB), afirmou que este PL é fundamental para a capital paulista. Esse Projeto de Lei é muito importante para a cidade porque ele define áreas para que os recursos municipal, estadual e federal sejam investidos em construção de habitação popular, disse.
Já o vereador Adilson Amadeu (PTB), que também votou a favor da matéria, destacou que o Plano Municipal de Habitação Social poderá acertar situações irregulares em São Paulo.
O PL 509/2011 recebeu 41 votos favoráveis, nenhum contrário. O Projeto de Lei precisa ainda passar por segunda avaliação dos vereadores em plenário para seguir à sanção.
CASO AREF
O vereador Aurélio Miguel (PR) defendeu-se durante a sessão plenária desta quarta-feira das acusações de uma ex-diretora da Brookfield, que o acusa de receber propina da empresa para obter aprovações de obras.
Tenho exercido meu trabalho honestamente e essas acusações são falsas, afirmou Aurélio Miguel, que apresentou ainda os resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do IPTU, presidida por ele em 2009, em que mais de três mil metros quadrados de áreas construídas em São Paulo foram investigadas.
O vereador ainda ressaltou que é favorável a criação de uma CPI para investigar a atuação do Departamento de Aprovação das Edificações (Aprov) da Secretaria Municipal de Habitação, responsável pela concessão de licenças a empreendimentos imobiliários de médio e grande porte.
(20/06/2012 20h43)
