A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/2), em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) 271/18, proposto pelo Executivo, que institui a Política Municipal de Álcool e Outras Drogas. Foram registrados 31 votos favoráveis e sete abstenções.
O PL, que ainda precisa passar pela segunda votação, propõe ações de prevenção e de reinserção social especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Para a vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), que votou a favor do projeto, este é um dos temas mais críticos da gestão pública municipal. Segundo a vereadora, há preconceito e falta de informação na sociedade. “Estamos propondo a intersetorialidade do cuidado com este usuário, que é um doente e que precisa ser olhado de forma íntegra. Pela saúde, sim, mas também pela assistência social, pelos direitos humanos e pela Secretaria de Trabalho”, disse Patrícia.
Também favorável ao PL, a vereadora Soninha (PPS) defende incluir no projeto uma política para tratar de álcool e drogas, que mereceriam tratamentos semelhantes. Segundo Soninha, é fundamental a Prefeitura adotar medidas de combate a todos os tipos de substâncias nocivas à saúde. “O álcool é uma substância cujo uso nocivo causa danos terríveis à sociedade. É um caso típico de uso nocivo que não faz mal só a quem usa. Há associação de álcool com acidentes de trânsito, violência no futebol, violência doméstica e violência na vizinhança”, disse Soninha.
O vereador Eduardo Suplicy (PT), que se absteve da votação, destacou considerar positiva a preocupação em elaborar um Projeto de Lei com políticas sobre álcool e drogas. Suplicy acredita que as principais ações para combater estas questões devam ser realizadas por meio de projetos educacionais e a participação da sociedade. “Não podemos ter uma política simplesmente de perseguição a quem, porventura, esteja consumindo drogas e atacar de forma violenta. É necessário, sobretudo, observar do ponto de vista da saúde como prevenir e instruir a sociedade sobre as consequências do uso de drogas”, concluiu Suplicy.
Além de Suplicy, também registraram abstenção os vereadores Alessandro Guedes (PT), Alfredinho (PT), Antonio Donato (PT), Celso Giannazi (PSOL), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
Projetos de vereadores
Na Sessão Plenária desta quarta-feira, também estava prevista a votação, em primeira discussão, de 53 Projetos de Lei elaborados pelos parlamentares. Porém, diante da falta de acordo, os PLs não foram para votação.
A Sessão foi acompanhada por dezenas de pessoas que ocuparam a galeria do Plenário 1° de Maio. A maioria foi acompanhar a votação dos projetos, em especial a do PL 419/18, do vereador Adílson Amadeu (PTB), que regulamenta o serviço remunerado de transporte de passageiros por meio de aplicativos.
A galeria se dividiu entre manifestantes a favor da ampliação do uso dos aplicativos e aqueles contrários, em especial taxistas e representantes de sindicatos da categoria.
