A Câmara Municipal de São Paulo encerrou os trabalhos de 2018, nesta quarta-feira (26/12), com a aprovação do Substitutivo do PL (Projeto de Lei) 536/18, do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para 2019.
Apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o texto, aprovado em segunda e definitiva votação, fixa os gastos da cidade para o exercício de 2019 em R$ 60,5 bilhões, cerca de 10% maior que o Orçamento deste ano.
O vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Câmara, ressaltou os itens do PL acrescentados ao Substitutivo, após a primeira votação, no dia 06/12. “Tivemos um avanço na suplementação dos valores das subprefeituras. Serão distribuídos entre elas R$ 1,3 bilhão. Também tem uma emenda coletiva das vereadoras da Casa, de R$ 3 milhões, para políticas públicas voltadas às mulheres”, afirmou Riva.
O parlamentar também destacou a elevação do orçamento para as áreas de esporte, habitação de interesse social (mais R$ 20 milhões) e assistência social (mais R$ 34,6 milhões).
De acordo com o relator do Projeto de Lei, vereador Atílio Francisco (PRB), os parlamentares apresentaram mais de seis mil emendas. “Infelizmente, não teria como atender a todas elas. Tenho certeza de que a periferia e as subprefeituras, de modo geral, foram contempladas. Não com aquilo que gostaríamos, mas dentro do possível. Os subprefeitos, para o ano que vem, vão ter um trabalho mais tranquilo do que tiveram este ano”, disse o vereador.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), que votou a favor do PL, ainda é preciso aperfeiçoar os mecanismos de controle dos recursos públicos. “O Orçamento permite que o prefeito Bruno Covas conduza bem a cidade de São Paulo no ano que vem. Não vai faltar recurso”, destacou Frange.
O vereador Gilberto Natalini (PV) encaminhou voto contrário. Natalini destacou dois pontos que o motivaram a votar contra o Projeto. “Primeiro, pela rejeição total das minhas propostas de emenda. Segundo, esse vexame com a cidade de São Paulo em destinar 0,4% do Orçamento para a área ambiental”, disse Natalini.
A bancada do PT também votou contra o Projeto de Lei. O vereador Jair Tatto (PT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, justificou a decisão. “Na área social, os valores praticamente ficaram iguais. A Casa diminuiu a compensação tarifária em R$ 205 milhões, em relação ao valor que veio do Executivo. Isso força um aumento maior de tarifa. Vejo também as privatizações mal explicadas”, resumiu Tatto.
