Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Encaminhado à Câmara Municipal de São Paulo pela Prefeitura da capital paulista, o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 659/2021 foi o único item da pauta de votação da Sessão Plenária desta quarta-feira (1/12). De forma simbólica, a proposta foi aprovada em segundo turno e agora segue para sanção do Executivo. Um dos principais objetivos do projeto é criar 1.068 cargos para PEI (Professor da Educação Infantil).
Os profissionais irão trabalhar no atendimento de crianças de zero a três anos de idade nos CEIs (Centros de Educação Infantil) e nos CEMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), as vagas serão preenchidas mediante chamamento de profissionais já aprovados em concurso público. “A primeira infância é muito importante, é prioridade do governo Ricardo Nunes”.
Riva também falou sobre o que foi acrescentado no texto substitutivo discutido hoje em relação à proposta original. O parlamentar explicou que, além de criar as 1.068 vagas para professores da educação infantil, foram feitos alguns ajustes para corrigir o PL 651/2021, que trata da reorganização de cargos de servidores da administração municipal.
“Não estavam contemplados no projeto anterior, que já é lei (17.708, de 3 novembro de 2021) inclusive, o Hospital do Servidor Público Municipal, as autarquias e a Fundação Theatro Municipal. Agora, essas pessoas estão tendo a condição de igualdade àqueles cargos que nós majoramos, tanto de comissionados, quanto os ocupados por servidores públicos”, disse Fabio Riva.
A bancada do PT votou a favor do PL. Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Antonio Donato (PT) considerou fundamental a criação das 1.068 vagas para fortalecer a rede direta de educação. “A gente acredita que o fortalecimento da rede direta é uma condição para proporcionar uma educação de qualidade na primeira infância, que é o momento de formação da criança”.
Apesar de ser favorável ao PL, Donato fez observações com relação à inclusão de outros temas no texto substitutivo. Segundo o parlamentar, faltou debater os novos assuntos contemplados no projeto. “Têm assuntos, sim, que têm a ver com o funcionalismo, mas estão ligados a outras carreiras e a outras instituições”.
Os vereadores e as vereadoras do PSOL também se posicionaram favoravelmente ao projeto. O líder do partido na Casa, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que também criticou os novos temas inseridos no texto, justificou a posição da legenda.
“Vamos votar a favor, mesmo tendo críticas às questões que foram colocadas nele (no texto). Vamos votar a favor, porque a gente acha que no bojo a educação municipal e os concursados estão esperando por isso há muito tempo”, disse Vespoli.
Também favorável ao PL, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que presidiu uma Audiência Pública para debater o tema, destacou a importância de chamar mais de mil novos professores e esclareceu que os itens incluídos no texto não terão impacto nos cofres municipais. “Chamei essa Audiência Pública porque a gente precisava entender o impacto financeiro de tudo isso”.
A votação do Projeto de Lei foi feita de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal no painel eletrônico. No entanto, o vereador Fernando Holiday (NOVO) se manifestou contrariamente à proposta do governo. Holiday lembrou que votou a favor do PL na primeira votação porque avalia “a criação desses cargos na educação essencial para o município nesse momento”.
Porém, na votação desta quarta, em segundo turno, o parlamentar votou contra o PL por não concordar com os itens incluídos no texto substitutivo. “O texto substitutivo apresentado pelo governo criou diversos outros cargos, muitos deles com salários acima de R$ 20 mil, que não têm nenhuma relação direta com a educação. Eu acho que deveriam ser discutidos a parte, em um outro projeto e com mais tempo para esclarecimentos”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (2/12), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta quarta está disponível no canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
