O Projeto de Lei (PL) 529/2014, que foi aprovado em primeira votação na sessão extraordinária desta quarta-feira (4/2), estabelece multa de R$ 1 mil aos munícipes que desperdiçarem água tratada na cidade de São Paulo em ações como lavagem de calçadas e veículos, entre outras.
O líder do governo Arselino Tatto (PT) afirmou que a intenção do Executivo para a segunda votação do projeto é apresentar um substitutivo que transforma a multa prevista no PL original em uma ação educativa, e que estabeleça uma multa gradativa de acordo com a reincidência do munícipe.
A bancada do PT na Câmara votou a favor do projeto, mas de acordo com o líder Alfredinho (PT), os vereadores devem rever a aplicação da multa. “Não há consenso na bancada do PT sobre a aplicação de uma multa ‘seca’. Acreditamos que deva haver uma notificação prévia, porque a população já está sendo punida com a própria falta de água”, declarou.
Netinho de Paula (PC do B) acompanhou o mesmo raciocínio. “Eu voto a favor do projeto no primeiro momento, mas quero deixar claro que sou contrário a qualquer tipo de multa”, afirmou o vereador.
O vereador Dalton Silvano (PV), que votou contrário, se mostrou preocupado com a ação de fiscalização. “Eu não sou a favor de multa e acredito que não temos fiscais para fiscalizarem essas ações de desperdício”, pontuou o parlamentar.
“A fiscalização será feita pela própria população, basta o munícipe acionar a subprefeitura quando flagrar uma situação de desperdício e a subprefeitura enviará um fiscal para verificar o que está acontecendo”, respondeu Mário Covas Neto (PSDB).
O projeto, que é de autoria coletiva dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Ari Friendebach (PROS), Nabil Bonduki (PT), Roberto Trípoli (PV), Paulo Frange (PTB) e José Police Neto (PSD), recebeu 30 votos favoráveis e 11 contrários.
