Vereadores aprovam projeto que obriga tempo de decomposição nas embalagens dos produtos

RenattodSousa

Seis vetos do Executivo foram mantidos pelos vereadores

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Paulo, nesta quarta-feira (07/10), no Plenário Primeiro de Maio, os vereadores aprovaram, em primeira fase de discussão, o PL 482/07, do vereador Claudinho (PSDB), que obriga as embalagens de produtos negociados na cidade a estamparem aviso do seu tempo de decomposição pela natureza.

“A partir do momento em que o fabricante colocar na embalagem o tempo que a natureza leva a decompô-la, as pessoas poderão optar a compra do mesmo produto com uma embalagem menos agressiva ao solo”, justificou Claudinho.

Conheça as demais proposituras aprovadas em plenário:

PL 376 /2009, do Vereador AURÉLIO MIGUEL (PR)
Altera os incisos I e II do art. 2º da Lei nº 14.906, de 6 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.(Institui a Bolsa-Atleta. Estabelece o valor do benefício correspondente a cada modalidade.)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª

PL 427 /2009, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Estabelece diretrizes para as ações e os programas de atendimento e proteção à criança e ao adolescente vítima de violência sexual no Município de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª

PDL 78 /2009, do Vereador ÍTALO CARDOSO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Carlos Marighella, "in memoriam".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS

Saiba quais vetos do Executivo a propostas de vereadores tiveram sua manutenção aprovada:

VETO TOTAL ao PL 276 /2002, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Programa Municipal de Prevenção da Síndrome de Down, mal formações congênitas e outras doenças. (DOCREC-852/02)

VETO TOTAL ao PL 569 /2001, do Vereador CARLOS ALBERTO BEZERRA JR. (PSDB)
Institui o Estatuto da Juventude, e dá outras providências. (DOCREC-75/04)

VETO PARCIAL ao PL 223 /2008, do Vereador NATALINI (PSDB)
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, e dá outras providências. (DOCREC – 357/09)

VETO PARCIAL ao PL 250 /2002, do Vereador NATALINI (PSDB)
Institui no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção a Incêndios nos Parques Municipais, e dá outras providências. (DOCREC – 2543/09)

VETO PARCIAL ao PL 425 /2007, do Vereador RICARDO TEIXEIRA (PSDB)
Estabelece normas para repressão à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e conjuntos poliesportivos no Município de São Paulo, em eventos esportivos profissionais, e dá outras providências. (DOCREC – 1823/08)

VETO TOTAL ao PL 323 /2006, do Vereador WADIH MUTRAN (PP)
Denomina "Praça Comendador Yerchanik Kissajikian" a área livre localizada entre a Av. Tiradentes e Av. Santos Dumont, na extremidade da superfície do metrô Armênia, e dá outras providências. (DOCREC – 1040/09)

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