Afonso Braga | REDE CÂMARA A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (20/10) dois projetos de autoria do Executivo. As propostas, apreciadas em primeiro turno, versam sobre o funcionalismo público. O PL (Projeto de Lei) 651/2021 reorganiza cargos comissionados, e o PL 652/2021 atualiza o valor de benefícios.
O PL 651/2021 recebeu 32 votos favoráveis e 21 contrários. Já o PL 652/2021 foi aprovado com 42 votos favoráveis, seis contrários e cinco abstenções.
Cargos comissionados
O Projeto de Lei propõe a reorganização dos cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento da administração pública municipal direta. O Executivo explica no projeto que a iniciativa é necessária para tornar o serviço prestado à população mais eficiente e eficaz a fim de que os problemas públicos, considerados pela Prefeitura como “cada vez mais complexos”, sejam resolvidos.
No texto, o PL menciona que o atual modelo não atende com “excelência e agilidade” aos desafios impostos à administração municipal. Diante do cenário apresentado, o projeto sugere a criação do “Quadro de Cargos em Comissão dos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta” com a previsão dos “Cargos de Direção e Assessoramento”.
A matéria apresenta uma tabela com reajustes para determinados cargos comissionados e destaca ainda que o Projeto de Lei organizará a gestão dos cargos em comissão. O PL cita que a finalidade da proposta é constituir “uma nova estrutura de cargos mais justa, flexível e meritocrática, otimizando a gestão dos recursos disponíveis de modo que possam ser customizados com maior eficiência”.
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB) defendeu a proposta do Executivo. Para ele, é fundamental modernizar a gestão municipal e atualizar os salários dos funcionários que ocupam cargos de provimento ou são exercidos por servidores de carreira.
“São pessoas que têm muitas responsabilidades, cuidam de contratos bilionários e ganham hoje R$ 5 mil. Então, a ideia é ter um salário condizente a esta responsabilidade e atrair inclusive os servidores para assumirem os cargos de chefia”, falou Riva.
Outro parlamentar que votou a favor do PL foi o vereador Daniel Annenberg (PSDB). Com experiência de quase 30 anos no Poder Executivo, Annenberg relatou as dificuldades da administração pública para recrutar profissionais qualificados com salários abaixo do que é oferecido por empresas privadas. De acordo com o parlamentar, a proposta do governo tem o objetivo de atrair novos talentos.
“Eu também sou a favor de ter menos cargos de confiança, mais cargos efetivos e melhores salários para todos os servidores. Mas, um projeto como esse é fundamental para que a coordenação e as chefias possam ganhar bem. Com isso, a gente consegue trazer muita gente boa para trabalhar na administração pública municipal”, disse Daniel Annenberg.
Os vereadores e as vereadoras do PSOL votaram contra o Projeto de Lei. O líder do partido na Casa, vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), reconhece que alguns cargos comissionados são dignos de reajuste salarial devido à responsabilidade da função. “Para o subprefeito, um aumento de 22%, por exemplo, até que é razoável”. Em contrapartida, Vespoli considera “incoerente dar reajuste para cargos de chefia na administração, e o servidor público, no geral, o da base, não receber nada”.
A bancada do PT também não concorda com o projeto apresentado pelo governo. Apesar de votar contra o PL, o vereador Senival Moura (PT) considera a proposta relevante. “De certa forma, valoriza o funcionário público”. No entanto, Senival criticou o texto por não contemplar a grande parte dos servidores municipais. “A crítica que temos é quando não atende todo o funcionalismo. Entendemos que este poderia ser o momento de atender esses funcionários ao menos com a inflação. Seria o justo”.
Benefícios e gratificações
O outro projeto aprovado em Plenário atualiza o valor diário do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição. Já em relação ao Vale-Alimentação, atualmente concedido aos servidores com remuneração bruta de até cinco salários-mínimos, terá o valor atualizado “de acordo com a situação remuneratória do servidor público”. A proposta também prevê a valorização da bolsa-estágio, além de temas relacionados às férias e à falta abonada dos servidores.
O PL trata ainda da alteração, revalorização e instituição de gratificações, além da atualização das bases de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. No texto, a Prefeitura também apresenta regras para aperfeiçoar a concessão da bonificação por resultados. “A principal melhoria apresentada neste projeto é que para a finalidade da Bonificação por Resultados sejam levadas em consideração também metas específicas para além do Programa de Metas, que apresentam metas mais abrangentes (nível de Secretaria) e formuladas logo no início de uma nova Gestão”.
Em nome do governo, o vereador Fabio Riva (PSDB) disse que a proposta também foi elaborada com o intuito de valorizar os servidores municipais e tornar o serviço público mais eficiente para atender à população da cidade de São Paulo. “A gente majora o valor do Vale-Alimentação e para aquelas unidades de saúde e de educação que estão em locais mais distantes, vai ter uma remuneração diferenciada para garantir que os profissionais fiquem nessas regiões. São vários aspectos importantes nesse projeto, como a questão da hora-extra e das férias”.
Os seis vereadores e vereadoras que compõem a bancada do PSOL votaram contra a proposta. O vereador Celso Giannazi (PSOL) justificou a decisão do partido e apontou as divergências. O vereador fez críticas aos itens que tratam da bonificação por resultados, das gratificações, das faltas abonadas e do Vale-Alimentação. “O Vale-Alimentação não corrige nem de perto a inflação dos últimos dez anos no município de São Paulo. É um valor irrisório. Com esse valor, o servidor não consegue se alimentar decentemente”.
A bancada do PT encaminhou voto favorável, com exceção da vereadora Juliana Cardoso (PT), que se absteve. Também se abstiveram da votação a bancada do NOVO e o vereador Rubinho Nunes (PSL).
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (21/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta quarta-feira está disponível na íntegra neste link.
Só quero a lista de quem votou a favor.
Se continuarem dando esse aumento e gastando sem limite vão ter que aumentar impostos ou vai falir o Brasil,a folha de pagamentos já chega 53 % sobre a receitas como fica meus senhores ???
Gostaria muito que os excelentíssimos vereadores e Prefeito fizessem as mesmas alterações em seus salários. Cortar gastos neste momento acho muito importante.
Mas penso que seria muito importante começar a fazer os cortes de cima para baixo.
Não considero política profissão.
Nossos vereadores, nosso Prefeito ganham muito para um país quebrado, de terceiro mundo como o Brasil.
Vamos ser justos, conscientes, empáticos.
Coloquem-se no lugar do trabalhador, façam essa forcinha.
Não somos inimigos, somente confiamos a vocês o nosso imposto, o nosso salário, a nossa cidade, nossa saúde, nossa educação, nossa segurança.
Porque aqui nada dá certo, nada funciona? Foram anos contribuindo, descontando em nossos salários e ainda não é e nunca será o suficiente se continuarem com essa forma de governo que somente retira do trabalhador e nunca, jamais dos governantes. Nunca seremos verdadeiramente uma nação democrática. Muito obrigada pela oportunidade de poder me colocar como trabalhadora.
O engraçado e que o Sr. prefeito diz que com salários baixos não se tem profissionais de capacidade nos órgãos publico, mais me diz qual empresa no Brasil esta, pagando estes salários. A não ser para alto escalão como diretores presidentes, não vi nenhum destes comissionados com tantos conhecimentos que precise deste ganhos. Na realidade sabemos o porque são altamente remunerados.
Vergonha. Não pensam no povo, apenas no próprio interesse. Esse país nunca vai para frente com políticos egoístas como esses. Ficaram na história como os políticos que destruíram o serviço público e consequentemente o país.