Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em primeiro turno de votação, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou duas propostas encaminhadas à Casa pela Prefeitura da capital paulista. Uma das matérias cria o serviço público de loteria municipal. O outro propõe na cidade o prêmio Medalha Herói Paulistano.
Loteria municipal
Aprovado de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal, o PL (Projeto de Lei) 456/2024 avançou para o segundo e definitivo turno de votação. O texto, protocolado na Casa pela Prefeitura, menciona que a loteria é regulamentada por uma legislação federal. No entanto, a proposta destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera viável a exploração de loterias “por parte dos entes subnacionais, inclusive municípios”.
O projeto entende que os recursos arrecadados com a loteria municipal irão auxiliar no financiamento de políticas públicas. A matéria define que pelo menos 50% da arrecadação líquida da venda de produtos lotéricos sejam destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. O texto também determina que os recursos sejam utilizados para reduzir o déficit atuarial do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).
Líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (MDB) afirma que a loteria municipal trará benefícios à capital. Riva explicou que a legislação que trata das loterias é federal, mas que o STF ampliou a possibilidade aos Estados e municípios. “Que esse dinheiro da arrecadação, com fiscalização, possa ser investido em políticas públicas. É uma forma também de colocar isso (jogo de loteria) de forma legal e trazer arrecadação oficial ao município”.
Embora a votação tenha sido simbólica, alguns parlamentares se posicionaram contrariamente ao Projeto de Lei. Entre eles, o vereador Celso Giannazi (PSOL), que justificou a decisão da bancada da sigla. “Antes de vir uma loteria, um cassino aqui para a cidade de São Paulo, que vai retirar dinheiro dos mais pobres que jogam nesses jogos, teríamos que colocar o dinheiro público do orçamento da cidade à disposição da política pública”.
Medalha Herói Paulistano
Já o PL 410/2024, também aprovado de forma simbólica, cria o prêmio Medalha Herói Paulistano. De acordo com a proposta do governo municipal, a honraria será entregue ao agente público municipal em reconhecimento aos “serviços prestados ou atos excepcionais de bravura em resgates”.
“Salvamentos ou atuação por ocasião de desastres e catástrofes naturais, inclusive quando em missões de cooperação, de apoio federativo e ajuda humanitária em outros pontos do território nacional”, cita o texto do Projeto de Lei.
Em dos trechos do projeto, a Prefeitura exemplifica o caso recente do Rio Grande do Sul – Estado atingido por fortes chuvas. Em apoio aos municípios gaúchos, a capital enviou equipes de ajuda humanitária. “Resgataram mais de 250 pessoas e de 100 animais, entre cães, gatos, aves e um coelho, desde que chegaram ao Estado gaúcho, no dia 6 de maio de 2024”.
A favor da proposta, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL) disse que a Medalha Herói Paulistano “demonstra a preocupação e o entendimento de que vidas podem ser auxiliadas, não importa onde elas estiverem”. O parlamentar complementou dizendo que o “projeto é extremamente positivo, porque é de reconhecimento”.
Já a bancada do PSOL registrou voto contrário. Líder do partido na Casa, o vereador Celso Giannazi (PSOL) não concorda em restringir a honraria apenas a agente da segurança pública. Temos heróis e heroínas aqui na cidade de São Paulo. Eu falo, por exemplo, da professora que está sozinha dentro da sala de aula com 38 alunos, sendo quatro cinco com deficiência”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quinta-feira (27/6), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista à Sessão Plenária de hoje.
