A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de discussão, na Sessão Plenária desta quarta-feira (18/12), o PL (Projeto de Lei) 825/2024. O texto, do presidente da Casa – vereador Milton Leite (UNIÃO) – adequa as normas relacionadas às metas ambientais previstas para o transporte urbano prevendo a renovação da frota de ônibus da cidade. A proposta passou de forma simbólica.
O objetivo é que os modais utilizem tecnologias sustentáveis, garantindo mais qualidade ao meio ambiente e à população. “Ao promover a redução das emissões de poluentes, espera-se que a implementação gradual de tecnologias mais limpas e sustentáveis traga benefícios diretos à saúde da população e fortaleça o protagonismo de São Paulo na agenda ambiental”.
O Projeto de Lei aprimora a Lei nº 16.802/2018, sugerindo uma redução progressiva dos poluentes emitidos pelas frotas de ônibus da capital paulista. O texto substitutivo do presidente da Casa também destaca que até 2038, o objetivo é reduzir em 100% as “emissões totais de dióxido de carbono (CO,) de origem fóssil, relativamente às emissões totais das frotas, no ano base de 2016, para os veículos de cada um dos respectivos sistemas”.
Segundo ainda o PL, “até o ano de 2038, deverá haver uma redução mínima de 95% (noventa e cinco por cento) tanto de material particulado como de óxidos de nitrogênio (NOx), em relação ao total de emissões totais das frotas, no ano de 2016, para os veículos de cada um dos respectivos sistemas”.
Durante a discussão do projeto, na noite de terça-feira, Leite explicou que atualmente a frota de ônibus da cidade conta com 3.500 ônibus. De acordo com Milton, a meta é que até o ano que vem pelo menos 50% dos veículos sejam renovados. “O projeto determina que 50% dessa frota, ou seja, 1.750 ônibus, serão de energia absolutamente limpa – a gás, elétrico ou de não fósseis”.
Milton Leite ressaltou ainda que a proposta visa renovar a frota da capital paulista, mas que é fundamental a Câmara Municipal de São Paulo incluir na pauta de discussão a redução de poluentes emitidos por caminhões e ônibus fretados que circulam diariamente na cidade de São Paulo.
A bancada do PSOL registrou voto contrário ao Projeto de Lei. Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), a meta estipulada para a renovação total da frota – em 2038 – é longa. Giannazi entende que o prazo precisa ser menor. “São 14 anos para atingirmos esse limite. São Paulo, a maior cidade da América Latina, tem condições de fazer um programa mais avançado, para termos um prazo menor para o cumprimento dessa meta. Várias cidades do mundo têm uma situação melhor”.
Homenagem
O Plenário também aprovou em segundo turno de votação nesta manhã o PL 749/2024. De autoria do presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), a proposta “denomina Praça Maurício Levy Júnior o espaço livre delimitado pelas Ruas Crotalaria (codlog: 05.544-1), Salatiel de Campos (codlog: 17.608-7) e a via de ligação entre elas, localizado no Setor 082, Quadra 194, no Distrito de Jaguaré, Subprefeitura da Lapa”.
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