Os vereadores aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei (PL) 146/2015, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23/06). O texto aprovado altera as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) dos serviços relacionados à exploração de estandes para a promoção de feiras, exposições e congressos.
De acordo com o PL, os serviços citados terão redução da alíquota de ISS de 5% para 2,5%. Por outro lado, os serviços relacionados a planejamento dos mesmos serviços sofrerá aumento, passando dos atuais 2% para 2,5%.
Paulo Fiorilo (PT) afirmou que a proposta faz uma correção que é considerada importante para a cidade e para quem atua na área. “A ideia é que você resolva um problema que ocorre na cidade, que é de qualificação da alíquota. Com o ajuste você resolve esse problema, não perde receita, ao contrário, pode inclusive ampliar, porque aqueles que pagavam 2% vão pagar 2,5%”, considerou.
O vereador Toninho Vespoli (PSol) manifestou em plenário seu posicionamento contrário ao PL. O parlamentar acreditar ser desnecessário a isenção, uma vez que a medida favorece apenas uma empresa que não tem concorrência.
“Se você der alguma isenção fiscal para algum setor, imagino que seja para incentivar aquele setor, mas qual o outro espaço que existe em São Paulo para competir com o Anhembi? Nenhum. O que justificaria essa redução?”, questionou.
O PL terá que voltar ao plenário para uma segunda votação, antes de ir à sanção do prefeito Fernando Haddad.
