O Projeto de Lei (PL) 402/2014, que autoriza o IPREM (Instituto de Previdência Municipal de São Paulo) a receber imóveis de propriedade do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, foi aprovado em segunda votação durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (11/12).
O PL, de autoria do Executivo, recebeu uma emenda proposta pelos vereadores que aumenta de dez para 13 o número de imóveis previstos para serem cedidos pelo INSS.
“Nós incluímos no texto do projeto o antigo salão Arena, bem como um terreno que hoje é dividido, de um lado existem dois campos de futebol e do outro é um espaço onde ficam animais em cocheiras. É uma propriedade só que pertence ao INSS e uma vez repassada à prefeitura, nós vereadores poderemos destinar emendas para aquele local”, disse o vereador Goulart (PSD).
O vereador Aurélio Nomura (PSDB) discursou de forma contrária ao PL. Segundo ele, a prefeitura não fez uma prévia avaliação dos imóveis, preocupando-se apenas em listá-los no projeto. “Se não houver a prévia avaliação, não há como receber estes imóveis. A prefeitura propõe receber imóveis sem conhecê-los. Aprovar este projeto é dar um cheque em branco para o Executivo”, afirmou o parlamentar.
A aprovação em plenário se deu por 33 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção. Como houve inclusão de emenda, segue para redação final antes de ser enviado ao prefeito Fernando Haddad.
Entenda o projeto
O valor total dos imóveis a serem repassados ao IPREM, de acordo com o texto do PL, é de pouco mais de R$ 106 milhões, e estes mesmos equipamentos deverão ser vendidos posteriormente à prefeitura pelos mesmos valores adquiridos.
“Estes imóveis em questão estão ociosos na cidade de São Paulo e através desta lei que acaba de ser aprovada vamos garantir que estes locais sejam repassados ao patrimônio municipal, e com isso poderão ser desenvolvidos projetos da área habitacional, bem como de cultura”, analisou o vereador Nabil Bonduki (PT).
Relação dos imóveis previstos no projeto
Os imóveis previstos no projeto ficam nos seguintes endereços:
Rua José Bonifácio, 237; Rua General Rondon, 52/58; Rua General Rondon, 82; Rua Almirante Marques Leão, 202; Rua Piauí, 527; Av. 9 de Julho, 584, Av. Almirante Delamare, 2867; Av. Almirante Delamare, 2911; Av. Almirante Delamare, 2925 e Av. Carioca, esquina com Rua Maciel Parente. Incluídos por emenda: Rua Los Alamos e Avenida Alcindo Ferreira, ambos na Capela do Socorro; rua da Consolação (1047, 1059, 1075).
