Vereadores aprovam sessões extraordinárias da CPI do IPTU

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, nesta segunda-feira (9/11), representantes do Executivo e de estabelecimentos comerciais.

Os vereadores questionaram os funcionários da Secretaria de Negócios Jurídicos a respeito do processo de permuta de área pública, datado de 1985, pelo Shopping Center Norte. “O shopping tem aproximadamente 49 mil metros quadrados de área construída que pertencem ao município. Lá está instalado o Supermercado Carrefour. Em contrapartida, construíram as avenidas que entram no centro de compras. Eles possuem uma decisão favorável do Superior Tribunal. Queremos saber então como esse retroativo será cobrado?”, questionou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

Os vereadores ressaltaram que diversos estabelecimentos não estão entregando os documentos pedidos. Os parlamentares não ficaram satisfeitos com a participação do Grupo Savoy, que, segundo Amadeu, “não encaminhou a documentação solicitada desde maio.” Desta maneira, Os vereadores requisitaram a presença dos proprietários na CPI.

Técnicos da Subprefeitura de Pinheiros também prestaram esclarecimentos e acertaram vistorias nas unidades da Rua Roque Petroni e Casa do Ator, da Universidade Anhembi Morumbi para verificar se os projetos aprovados estão em acordo com a construção. Os parlamentares ainda farão diligências ao Shopping Villa-Lobos, Café Photo, Conjunto Nacional e Shopping Iguatemi.

“Verificamos que muitos departamentos jurídicos estão ganhando tempos para que a CPI não receba subsídios. Tenho informação de que o Conjunto Nacional, na Avenida Paulista, por exemplo, está funcionando sem licença e sem alvará. Mas vamos encaminhar todos os detalhes para o Ministério Público, que vai cuidar das punições para quem estiver irregular”, diz Amadeu.

O representante da rede hoteleira Blue Tree também esclarecereu dúvidas a respeito de oito empreendimentos do grupo. Durante a reunião, os vereadores aprovaram a realização de mais cinco sessões extraordinárias no mês de novembro para apurar e ouvir outros estabelecimentos do município. Os encontros serão realizados às segundas e quintas-feiras às 9 horas.

Participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV), Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca (PPS), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu, Donato (PT) e Aurélio Miguel (PR), presidente.