Em 2013 a Câmara Municipal aprovou 539 proposituras, entre projetos de lei, decretos legislativos e outros documentos, como contas do executivo e normas internas. Desse total, 364 foram votados de forma definitiva e 175 em primeira discussão (alguns tipos de projetos precisam passar por duas votações em plenário).
Os dados foram apresentados pelo presidente da Câmara, José Américo (PT), durante a última sessão do ano, realizada na quarta (19/12). Ao apresentar os números, Américo declarou estar satisfeito com a atuação da Casa em seu primeiro mandato no domingo (15/12) ele foi reeleito para o cargo.
O líder do governo, Arselino Tatto (PT), também elogiou a atuação dos parlamentares, inclusive os de oposição. Para Tatto, as discussões da Casa foram pautadas pelo respeito à divergência e pelo amplo debate, mas sem descambar para a agressão gratuita ou o oportunismo.
No mesmo sentido, o líder do PSDB, Floriano Pesaro, usou o microfone para elogiar a condução do plenário por José Américo. Apesar de compor a base do prefeito Haddad, o presidente foi intransigente na defesa da democracia nessa Casa, elogiou o tucano.
No total, foram realizadas 174 sessões durante o ano legislativo, o que implica em uma média de três projetos aprovados em cada sessão. O regimento da casa permite a realização de mais de uma sessão por dia, desde que a reunião extraordinária seja convocada com pelo menos 24 horas de antecedência.
Vetos
Dos 186 projetos apreciados pelo Executivo até o fim dessa semana, 48 foram vetados total ou parcialmente o que significa um percentual de 26%. Durante os primeiros meses do ano alguns vereadores reclamaram da atitude do governo, que consideraram exagerada.
Até o presidente da Casa criticou a postura da Prefeitura e chegou a propor uma comissão para analisar os mais de 300 vetos ainda não apreciados pelo plenário. A situação mudou no segundo semestre, quando parlamentares e governo chegaram a um acordo que previa a análise do projeto pelo prefeito entre a primeira e a segunda votação.
(20/12/2013 11h)
