A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta terça-feira (21/7), Audiência Pública para discutir a minuta, divulgada pela Prefeitura, com os protocolos a serem adotados pelas escolas do município para a retomada gradual das atividades escolares na capital.
A audiência desta terça-feira também atendeu a uma demanda do Comitê Emergencial de Crise na Educação – integrado por vereadores e entidades ligadas a profissionais da rede municipal e vinculado à Comissão de Educação -, que questiona os fundamentos da minuta e as argumentações sobre a segurança para o retorno presencial das crianças às escolas.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Também participaram os vereadores Antonio Donato (PT), Celso Giannazi (PSOL), Eduardo Suplicy (PT), Juliana Cardoso (PT), Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) e (Toninho Vespoli (PSOL).
Durante o debate, fizeram uso da palavra representantes da Secretaria Municipal da Educação, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), do Ministério Público Estadual, de sindicatos de professores e profissionais da educação e de entidades representativas de pais de alunos.
Protocolos para volta às aulas
A minuta com os protocolos de volta às aulas foi elaborada por uma comissão criada na Secretaria Municipal de Educação, com a participação de coordenadores das áreas pedagógicas, de recursos humanos, de alimentação e de planejamento da pasta, em conjunto com especialistas da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina e da Unifesp.
O documento, organizado com base em protocolos indicados pela Secretaria Municipal de Saúde, apresenta orientações gerais quanto às medidas sanitárias, de infraestrutura e pedagógicas a serem adotadas no sistema municipal de ensino na cidade de São Paulo para o retorno às aulas, projetado para o dia 8 de setembro.
Durante a audiência, a secretária-adjunta de Educação, Minéa Paschoaleto Fratelli, destacou que a data para a volta das atividades escolares presenciais está condicionada a uma série de critérios de saúde e segurança estabelecidos no Plano São Paulo de retomada das atividades, elaborado pelo Governo do Estado.
Apesar disso, ela reforçou a importância da minuta como ferramenta de planejamento e estruturação das escolas. “Quem vai dizer quando será seguro voltar às aulas é a Secretaria de Saúde. Mas, de toda forma, precisamos estar preparados para atender às demandas dos educadores e de todos os estudantes, desde os bebês, crianças, jovens e adultos quando voltarmos. E este processo leva tempo, pois precisamos organizar os espaços físicos, encaminhamentos pedagógicos, recursos humanos. Então, todo esse planejamento precisa ser feito a priori, voltando em 8 de Setembro ou não”, afirmou Minéa.
A secretária-adjunta apontou que a minuta ainda deverá ser debatida e complementada com informações fornecidas pelas Diretorias Regionais de Ensino e pela própria rede. “Este é um primeiro registro de um documento muito maior e mais robusto que será construído com a rede. Ele é uma minuta mesmo, que vai passar pela mão dos educadores, das pessoas que atuam em educação ou com a educação, para que possamos construir um documento mais robusto, mais completo e que olhe para cada uma das especificidades da nossa rede, tanto no que diz respeito aos educadores, quanto às crianças” completou.
Coordenador geral da área da saúde na elaboração da minuta do protocolo de volta às aulas, o presidente da Sociedade Paulista de Infectologia, Eduardo Alexandrino Servolo de Medeiros, falou sobre a colaboração dos especialistas na formulação do documento. “Nosso objetivo foi proporcionar um conjunto de ações que resguardem a saúde de todos os envolvidos no processo educacional, com base em orientações científicas, e que ao mesmo tempo possibilitem o retorno seguro às aulas. Em nenhum momento isso foi criado para estimular a ida dos alunos à escola. Pelo contrário: foi possibilitar que os pais se sintam seguros de levar suas crianças e que professores também sintam seguros com essas orientações”, ressaltou Medeiros.
Opiniões e manifestações
Durante a audiência, o vereador Prof. Claudio Fonseca se mostrou contrário aos prazos estimados pelo protocolo para volta às aulas. “Após as manifestações, eu ganhei uma convicção ainda maior para a impossibilidade do retorno das atividades escolares presenciais neste ano, porque as diretrizes e condições contidas na minuta apresentada pela Secretaria da Educação são inviáveis, diante da realidade das nossas escolas”, afirmou Fonseca.
Na mesma linha se manifestou o vereador Eduardo Suplicy. “Faz-se necessário extremo cuidado se for para voltar às aulas, mas vale destacar que ainda é cedo para a volta às aulas, pelo número de pessoas que estão sendo atingidas pela Covid-19, pelo número de pessoas mortas. Então todo o cuidado será importante para com a nossa população”, comentou Suplicy.
Já o vereador Celso Giannazi comentou que as escolas não têm condição de implementar as medidas previstas no protocolo. “Desde 2019 nós já vínhamos denunciando a crise pelo qual a educação vinha passando, com questões de infraestrutura e recursos humanos da rede, que, com a pandemia, foram agravadas. Essa administração não tem nenhum conhecimento da realidade das escolas que a gente encontra na nossa cidade, especialmente as escolas localizadas no território da periferia, que não tem a mínima estrutura para receber essa organização proposta”, destacou Giannazi.
A crítica foi acompanhada pelo vereador Antonio Donato. “Não existem condições, nesse momento, para implementar as medidas previstas no protocolo. Estamos em um momento que parece que, por decreto, vamos resolver a pandemia. Começamos a flexibilizar e a criar uma ideia de normalização, mas não está nada normal, infelizmente. Estamos em uma guerra contra o vírus e estamos perdendo, com milhares de mortos na cidade de São Paulo. e isso pode aumentar com a volta às aulas precipitada”, afirmou Donato.
O vereador Toninho Vespoli também criticou a minuta com os protocolos propostos pela Prefeitura. “O protocolo e a realidade, falando da sala de aula, tem um abismo enorme. Para realizar as pesquisas do protocolo, eu queria saber quantas unidades escolares foram visitadas? Porque é uma forçação de barra querer começar em setembro a volta às aulas. É colocar em risco toda essa parcela da população”, ressaltou Vespoli.
Para a vereadora Juliana Cardoso, a discussão sobre a retomada das aulas não deveria ser pautada neste momento. “Deveríamos estar discutindo soluções para a gente sair dessa pandemia, discutindo aspectos de relação técnica de saúde. Deveríamos estar discutindo a vida, como nós vamos salvar vidas. Mas, ao invés disso, estamos escolhendo falar para poder convencer o governo de que o caminho que ele está tomando é um caminho errado”, disse Juliana.
Também se manifestaram contrariamente à minuta com os protocolos de volta às aulas Sheila Mendes, Sedin ((Sindicato dos Educadores da Infância); Luiz Carlos Ghilardi, presidente do Sinesp (Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo); Kézia Alves, do CRECE (Conselho de Representantes de Conselhos Escolares) central; Maciel Silva Nascimento, do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo); Margarida Prado, da APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários do Ensino Municipal de São Paulo); Patrícia Pimenta, do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo); Maria Vilani, do Fórum Municipal de Educação; e a servidora Leila Ferreira Aniche.
Acompanharam o debate os promotores de justiça Daniel Serra Azul Guimarães e João Paulo Faustinoni, do Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
