Vereadores constatam divergências a respeito da dívida de IPTU com o município

O subsecretário da Receita Municipal da Secretaria de Finanças, Ronílson Bezerra Rodrigues, disse que a dívida de IPTU com o município não é de R$ 27 bilhões e sim de R$ 6 bilhões; e que a dívida de Imposto Sobre Serviço (ISS) chega a R$ 23 bilhões. A afirmação, que contraria o que foi dito pela Procuradoria do Município, foi feita durante a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura as irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Câmara, nesta segunda feira (29/06).

No encontro do dia 08 de junho, representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) disseram que dívida total de IPTU com a municipalidade chegava a R$ 27 bilhões: sendo o débito dos 2.300 maiores devedores de IPTU R$ 23 bilhões, e R$ 4 bilhões devidos por outros um milhão de contribuintes. “Quando estiveram aqui os representantes da PGM fomos informados que existia uma dívida de R$ 23 bilhões por parte dos grandes devedores do imposto. Hoje, o responsável pela Secretaria de Finanças afirmou que os números não são esses, e sim R$ 6 bilhões. Vamos ter de apurar o número real. De qualquer forma, é muito dinheiro. Dá para construir muitas coisas. Vamos continuar investigando e apurando. A PGM ficou de nos enviar a relação desses contribuintes e, a partir daí, teremos mais clareza”, afirmou o vereador Donato (PT), relator da CPI.

Durante a reunião, Rodrigues disse que o número de imóveis cadastrados chega a quase três milhões e que a inadimplência na capital é de nove por cento, enquanto no restante do País a média é de 45%. Segundo o subsecretário, “a gerência do IPTU está entre as melhores do Brasil”.

PGV

Rodrigues concordou que planta genérica de valores (PGV) do município precisa ser revista, porém, uma revisão anual é inviável. “Temos de atualizar, mas não tudo, senão a inadimplência explode”, disse.

Segundo o Subsecretário, os valores da planta são do ano de 2001, por isso, para o vereador Donato, não há dúvidas de que uma correção se faz necessária. “Eu acho que é um erro o governo não atualizar a PGV, pois não significa só aumentar o valor, pode diminuir para alguns. Em uma área degradada ou com problemas de enchente, por exemplo, o valor seria reajustado para baixo; é uma questão de justiça fiscal. Evidentemente que se o impacto for muito grande tem de ser feita de maneira gradual. O que precisamos saber é o valor real da PGV e não temos isso; diversas áreas da cidade mudaram muito e ainda temos uma planta de valores antiga”, ressaltou.

Participaram do encontro os vereadores Wadih Mutran (PP), Marta Costa (DEM), Claudio Fonseca (PPS), Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Abou Anni (PV), Souza Santos (PSDB), Donato e Aurélio Miguel (PR), presidente.