RENATA AFONSO
DA TV CÂMARA
Vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Ativa voltaram a se reunir nesta quinta-feira (10/8) na Câmara Municipal, durante a primeira reunião do semestre.
Os parlamentares aprovaram requerimento convocando representantes da empresa Natura para que compareçam à CPI. Segundo o vice-presidente da Comissão, vereador Ricardo Nunes (PMDB), os membros querem saber se procuradores do Município trabalham em escritórios que advogam a favor da empresa.
“Nós temos evidências bastante contundentes de atuação, o que prejudica o erário do Município”, disse. Quando a pessoa é procuradora, ela não pode advogar contra o Município, então nós queremos combater esse desvio de finalidade”.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da CPI da Dívida Ativa, lembra que a investigação se faz necessária. “A Natura também recebeu processos do Município. Nós queremos entender o andamento desses processos, juntamente com os próprios advogados que defenderam a empresa”.
Os vereadores também aprovaram requerimento convidando os responsáveis pelo setor de processos e penalidades dos procuradores do Município.
O vereador Adilson Amadeu (PTB), membro da CPI da Dívida Ativa, afirma que são milhares de processos e alguns foram prescritos. “A gente quer saber também na CPI se tiveram essa postura de pelo menos advertir. Queremos saber do setor de disciplina se nos últimos cinco anos algum procurador foi penalizado ou advertido”.
Nesta quinta-feira esteve presente o advogado da empresa Guarda Patrimonial, que segundo os vereadores, deve ao Município quase R$ 100 milhões, a maior parte referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Como ele não prestou vários esclarecimentos, os vereadores acharam melhor convidar o proprietário da empresa, que deve comparecer no dia 24 de agosto.
O relator da CPI, vereador Isac Felix (PR), diz que muitos comparecem à Comissão achando que é brincadeira. “Vamos sentar lá, ouvir o que os vereadores querem. E vêm despreparados. A CPI não é brincadeira, ainda mais uma CPI desse porte”.
