Leandro Martins | Assessoria de Imprensa CMSP Painel de votação do PL 390/2021 na Sessão Plenária deste sábado (17/7)
Na sequência das sessões plenárias iniciadas ainda na manhã de sexta-feira, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou às 4h45 deste sábado (17/7), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que traz regras para o programa “Pode Entrar”, de habitação popular. O texto foi aprovado com 53 votos favoráveis e 1 abstenção. Segue para sanção.
O PL 390/2021 foi enviado à Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). O programa “Pode Entrar” cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos ou aquisição de unidades habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda,
estabelecendo uma política habitacional de financiamento e locação subsidiados.
