A assistência social na cidade de São Paulo foi o principal assunto discutido pelos vereadores na Sessão Plenária desta quinta-feira (28/3). Os parlamentares se concentraram em analisar o trabalho desenvolvido nos CTAs (Centros Temporários de Acolhimento) da capital, administrados por entidades não governamentais.
Criados em 2017, os CTAs surgiram com o objetivo de garantir o atendimento a pessoas que vivem em situação de rua, oferecendo atividades para o desenvolvimento dessa parcela da população.
O ponto de partida para os debates dos vereadores foram reclamações registradas nos últimos meses na Ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo. Eles também levaram em consideração reportagem da Rede Globo, exibida nesta semana.
De acordo a reportagem, abrigos públicos administrados pela ONG (Organização Não Governamental) Associação Cultural Nossa Senhora das Graças não apresentam condições higiênicas e sanitárias adequadas.
O vereador Gilberto Nascimento (PSC) demonstrou preocupação com a qualidade do serviço dos CTAs. O parlamentar fez um pedido para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o trabalho do COMAS (Conselho Municipal de Assistência Social). “Por ser um conselho, era para ter acompanhado o que aconteceu. Agora não tem responsabilidade sequer neste momento e tira o corpo fora”, disse Nascimento.
Para o vereador Gilson Barreto (PSDB), as acusações devem ser investigadas pelo Ministério Público. E os convênios da entidade denunciada precisam ser suspensos. “Tem entidade hoje com 60 convênios, que lidam com R$ 50 milhões, isso é monopólio. A Câmara Municipal de São Paulo tem a responsabilidade de fazer uma análise e apresentar ao prefeito”, disse Barreto.
Ainda na área da assistência social, a vereadora Soninha (CIDADANIA23) falou sobre a necessidade de atualizar a legislação relativa aos Conselhos Tutelares. “Precisamos fazer consagrar em lei, uma parte que não está contemplada em lugar nenhum, que é a parte da responsabilidade do conselheiro tutelar quanto a suas ações e conduta”, concluiu Soninha.
A saúde da capital paulistana também foi tema de discussão na Tribuna do Plenário. O vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23) criticou a situação do Hospital do Servidor Público Municipal. “É muito ruim a situação do hospital. Está longe das obrigações e das competências que o Hospital do Servidor Público Municipal possui”, afirmou Fonseca.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), por sua vez, cobrou explicações da Prefeitura sobre a reestruturação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). “O governo não apresentou até agora o planejamento estratégico da reestruturação feita no serviço do SAMU, que prejudica demais e coloca a vida de paulistanos em risco”, disse Giannazi.
Análise de vetos
Ainda na Sessão Plenária desta quinta-feira, a Câmara deu continuidade à votação de PLs (Projetos de Lei) vetados em legislaturas passadas. Os vereadores mantiveram o veto a 16 PLs. Confira a lista completa aqui.
Em fevereiro, o Plenário iniciou a análise de mais de 800 projetos vetados, atualmente incluídos nas pautas das Sessões Ordinárias. Alguns, das décadas de 1990 e 2000, são considerados ultrapassados em relação à legislação atual.
Boa noite!
Obrigado por mais uma excelente matéria