Vereadores debatem atualização da lei que trata de políticas públicas de assistência social

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude debateu nesta terça-feira (11/05) os aspectos da Lei Municipal 13.151, que trata das políticas públicas de assistência social operadas através de convênios, em São Paulo. 

A grande discussão é a respeito dos reajustes anuais dos convênios e repasse do 13º salário, que não vem acontecendo e, que, de acordo com especialistas, precisam ser atualizados na respectiva Lei.

“Na sua essência esta Lei não vendo sendo cumprida, alguns especialistas ouvidos pela Comissão entendem que a lei que regulamente as licitações (Lei Federal 8.666) conseguiu padronizar os convênios, mas o setor social não vem sendo beneficiado. A nossa ideia é apurar quais itens não estão sendo aplicados, os que precisam ser melhorados e assim atualizarmos a Lei 13.151”, disse o vereador Netinho de Paula (PCdoB), presidente da Comissão.

A ex-vereadora Adaílza Sposati, autora da proposta que se transformou em lei, participou do encontro juntamente com a professora e especialista em políticas sociais, Neire Bruno e o mestre em direito pela PUC Luis Eduardo.

De acordo com Willian Lisboa, do Fórum de Assistência Social, “é impossível funcionar sem haver atualização de recursos.”

Diante disso, os vereadores aprovaram convite ao promotor responsável pela assistência social no município a fim de esclarecer as divergências.

Participaram do encontro os vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Alfredinho (PT), Souza Santos (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT) e Netinho de Paula, presidente.

População de Rua

Logo em seguida, em reunião conjunta Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente foi realizada reunião da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua.  O vereador Chico Macena (PT), que preside a Frente, apresentou a matéria Por que moram na rua?, publicada no dia 9 de maio, no Jornal Diário de São Paulo. A reportagem trata dos problemas dos moradores de rua através de 31 perguntas remetidas a diversos segmentos sociais e do Poder Público.

De acordo com a Frente, os mesmos questionamentos serão encaminhados às instituições especializadas no assunto, que trabalham com o atendimento destas pessoas. “As respostas das políticas pública para a população de rua são todas evasivas”, ressaltou Macena.

Os parlamentares debateram ainda os aspectos da Lei 12.316, que cria a política de atenção a população de rua, e que não vendo sendo cumprida. A ex-vereadora Adaílza Sposati, também participou do encontro e enalteceu a atitude da Câmara por criar uma Frente Parlamentar a respeito do tema. “É de extrema importância que o Legislativo trate desse assunto. Na minha opinião este problema precisa de uma ação entre secretarias, pois envolve saúde, educação, moradia e trabalho”, finalizou.