Afonso Braga | REDE CÂMARA A pauta de votação da semana na Câmara Municipal de São Paulo foi debatida no Colégio de Líderes desta terça-feira (7/7). Logo após a reunião entre as lideranças partidárias, vereadores participaram da Sessão Ordinária para a discutir temas livres e também para repercutir os projetos que devem ser apreciados nos próximos dias.
Na reunião dos líderes, o presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), fez três comunicados aos parlamentares. O primeiro deles é relacionado à criação de um grupo de estudos, formado pelos vereadores que compõem a Mesa Diretora, pelos líderes partidários e por técnicos da Câmara, para propor uma minuta de Projeto de Resolução sobre as atividades virtuais do Legislativo paulistano.
“Esse grupo terá 20 dias para apresentar para nós, o que seria uma minuta de alteração do Regimento Interno, para permitir a continuidade do sistema virtual como já trabalhamos até agora”, explicou Tuma.
Tuma também informou que para a Sessão Extraordinária convocada para esta quarta-feira (8/7), a Câmara dará sequência na apreciação em primeiro turno de projetos de autoria dos próprios vereadores. O outro ponto destacado pelo presidente da Casa é sobre a construção de um projeto relacionado à retomada econômica na capital paulista.
“A Câmara Municipal de São Paulo, por intermédio dos seus vereadores, e essa é a coletividade da Casa, traz à luz o tema do TPU (Termo de Permissão de Uso) e a sua isenção em 2021 para aqueles que pagaram em 2020”, disse Tuma, que explicou ainda o outro item previsto no projeto. “O que a Câmara pretende fazer é não permitir a exclusão do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) das empresas que não pagarem as suas parcelas enquanto perdurar o decreto de calamidade pública”.
Líderes do governo e da oposição
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), o Projeto de Lei que prevê medidas quanto ao Termo de Permissão de Uso poderá contribuir com muitas pessoas que pagam tributos na cidade de São Paulo. “A ideia é aprimorar e discutir com os colegas. São pequenos gestos que podem fazer grande diferença. O Executivo é sensível a isso, dentro da responsabilidade fiscal”.
O líder da bancada do PT na Casa, vereador Alfredinho (PT), disse que não vê problemas em votar projetos com o objetivo de ajudar a população. Porém, o parlamentar quer analisar a proposta com atenção. “O projeto ainda não está construído, precisamos ler para saber. Mas, a intenção é boa. Acho que podemos ampliar mais, pensar em ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ”.
Manifestações de vereadores
Já o vereador Milton Leite (DEM) repercutiu a intenção de aperfeiçoar as normas para manter as atividades virtuais na Câmara. “Eu não gostaria de ver nem apoiaria, qualquer abertura que restringisse ou diminuísse a possibilidade de qualquer oposição, ou qualquer minoria, de ter o direito de discutir e de se opor aos projetos”.
Outro parlamentar que se manifestou sobre o assunto foi o vereador Gilberto Natalini (PV). O parlamentar é favor de mudanças no Regimento Interno, mas com ponderações. “Quero ponderar que nós não devemos criar condições de mudanças de regimento que possam impedir a prática parlamentar absolutamente garantida no que temos no regimento de hoje”.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), o sistema virtual da Câmara tem apresentado bons resultados e é uma ferramenta que deverá ser utilizada a partir de agora. “Eu não tenho dúvida de que não faltará cuidado no sentido de não rompermos os laços com a liberdade que tem os senhores vereadores de falar, de se expressar e também de obstruir no momento correto”.
O vereador Mario Covas Neto (PODE) concorda com mudanças no regimento para que sejam aprimorados os trabalhos virtuais do Legislativo paulistano. “Eu vejo com bons olhos”, falou o parlamentar, que acrescentou. “Uma sessão assim (virtual) tem muito mais dificuldade de cair por falta de quórum. Por isso mesmo que a oposição precisa ter os seus instrumentos garantidos”.
Sessão Plenária
Ainda na Sessão Ordinária, vereadores utilizaram as tribunas dos plenários 1° de Maio e do sistema virtual para expor opiniões sobre as propostas apresentadas no Colégio de Líderes.
O vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA) reconhece que a tecnologia amplia o debate com a sociedade. Ele também defende que os direitos parlamentares devem ser preservados no Projeto de Resolução. “As ferramentas existentes atualmente permitem uma participação maior da população. Por exemplo, nas audiências públicas, nas reuniões temáticas das comissões permanentes da Câmara e também na tomada de decisões”.
Em relação ao Projeto de Lei sobre a retomada econômica, o vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC) pediu cautela na construção do texto. “Como não está ainda claro, está se buscando um entendimento, eu gostaria já de antemão dizer que nós precisamos ter muita clareza”.
Para assistir na íntegra a Sessão Ordinária, clique aqui. Já a reunião completa do Colégio de Líderes está disponível neste link.
