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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) debateram na sessão ordinária desta terça-feira (24/05) possíveis avanços na política ambiental da cidade. O principal objetivo dessas discussões é fazer com que as medidas adotadas na Capital estejam em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O vereador Gilson Barreto (PSDB) lembrou do enorme esforço que os parlamentares fizeram para proibir a distribuição e venda de sacolas plásticas no município, mas frisou que só isso não basta. “Temos que olhar também para o problema das garrafas PET e dos pneus. É uma questão de saúde pública também, pois os pneus largados por aí são os principais focos da dengue. As empresas que os fabricam têm de ser responsabilizadas e absorver esses resíduos, disse.
Barreto lembrou da lei 13.316/2002, aprovada na gestão de Marta Suplicy (PT), e que já dispõe sobre a coleta, destinação final e reutilização de embalagens, garrafas plásticas e pneumáticos. Mas, quando foi promulgada, o capitulo que tratava de multas e sanções foi vetado. Por isso que apresentei um projeto para acrescentar nessa lei as sanções vetadas naquela oportunidade, completou o vereador.
O vereador Floriano Pesaro, líder do PSDB na Casa, disse que a questão dos resíduos está longe de ser resolvida. Ele destacou, contudo, o Projeto de Lei 15.092, que entrou em vigor em janeiro de 2010 e que obriga as concessionárias que recolhem o lixo na cidade a informar a população o horário de coleta e transporte dos resíduos.
MULTAS
Com base nessa mesma lei, a Prefeitura de São Paulo decidiu acionar a Guarda Civil Metropolitana para tentar solucionar o problema do lixo nas ruas. Os guardas agora poderão multar quem depositar o lixo fora do tempo limite de duas horas antes da passagem do serviço de coleta. Também serão multados comerciantes que não contratarem uma empresa para dar destinação correta aos seus resíduos.
O vereador Aurélio Miguel (PR) saudou a iniciativa da Prefeitura, mas lamentou que o mesmo procedimento não seja adotado para a coleta seletiva dos materiais recicláveis. As pessoas não têm o serviço e acabam jogando tudo no lixo convencional mesmo. disse.
LUTO
O vereador Ítalo Cardoso (PT) lamentou o falecimento do ativista do movimento negro Abdias Nascimento, na última segunda-feira (23). Abdias, de 97 anos, estava internado no Hospital dos Servidores, no Centro do Rio, há dois meses e sofria de diabetes.
De acordo com o hospital, ele teve uma insuficiência cardíaca. Ele estava internado por complicações cardíacas desde o dia 15 de abril. Abdias fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944 e criou o Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (Ipeafro) em 1981.
Ele também foi deputado federal, senador e secretário de Defesa e Promoção das Populações Afro-Brasileiras do Estado do Rio de Janeiro de 1991 a 1994. Foi um grande brasileiro, que contribuiu de forma decisiva para a resistência dos oprimidos no Brasil, disse o petista.
(24/05/2011 19h27)
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