Afonso Braga | REDE CÂMARA Esta foi a primeira Sessão Plenária realizada pela Câmara Municipal de São Paulo após a morte de Bruno Covas, no último dia 16. Na tarde desta terça-feira (25/5), além das estimas consideradas ao prefeito, vereadores também avaliaram a possibilidade de iniciar na sessão de amanhã (26/5) a segunda rodada de discussão sobre o PL que trata da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
O debate sobre o PL (Projeto de Lei) 397/2018, que dispõe a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, foi iniciado no Colégio de Líderes desta terça-feira. O vereador Paulo Frange (PTB) disse que o tema foi discutido hoje com o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, César Azevedo, durante uma reunião de trabalho da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Vale lembrar que o Projeto de Lei foi aprovado em primeiro turno em 2 de setembro de 2020.
De acordo com Frange, o assunto foi amplamente debatido com o chefe da pasta, porém é preciso que o projeto também seja discutido com os vereadores para aprimorar o texto do PL. “Que a gente pudesse colocá-lo na pauta para que possamos, pelo menos, iniciar no Plenário um debate. O debate hoje foi interno, da Comissão, mas muito rico de informações. Que a gente pudesse discutir com os companheiros e começar a tratar esse assunto. O momento é oportuno, até porque, está bastante amadurecido e precede essa discussão do Plano Diretor”.
Após solicitação feita pelo vereador Paulo Frange, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), sugeriu incluir o PL na pauta do Plenário de amanhã apenas para iniciar a discussão e levar o projeto ao conhecimento dos parlamentares. “Após a votação dos projetos dos senhores vereadores, a gente fará um debate sem nenhum compromisso, não vamos votar. Aí sim, na outra quarta-feira (2/6), eu abro o debate de duas horas para que todos possam versar”.
O tema tratado na reunião do Colégio de Líderes se estendeu para a Sessão Plenária. De acordo com o vereador Antonio Donato (PT), diante da importância do projeto para a cidade de São Paulo, a discussão da proposta precisa ser ampla e envolver diversos setores da sociedade.
“Não tem problema nenhum em fazer o debate de mérito, mas não podemos ter uma decisão açodada sem o envolvimento da sociedade civil, sem o debate com o conjunto da cidade e sem um debate para que todos os vereadores paulistanos saibam o que estão votando”, disse Donato.
A vereadora Luana Alves (PSOL) também pediu o envolvimento da sociedade na discussão do PL antes da votação. “Creio que a gente tem que escutar o Conselho Gestor Água Branca, conversar, antes da votação. Também acredito, colegas vereadores, que a gente tem que ter uma audiência (pública) com a população para falar sobre isso”.
Do que trata o PL
O Projeto de Lei atualiza os valores dos CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) previstos na Lei nº 15.893 de 2013, que dá diretrizes para a implantação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
De acordo com a justificativa do PL, a atualização dos valores à realidade do mercado financeiro visa alcançar os objetivos estabelecidos na lei para o desenvolvimento da Operação Urbana na Zona Oeste da capital paulista.
O Projeto de Lei determina ainda que os recursos já arrecadados para a Operação Urbana sejam investidos no programa de intervenções, que está proposto no artigo 8º da Lei nº 15.893 de 2013.
Além de intervenções viárias, a cláusula da norma prevê a canalização de córregos da região Oeste e a construção de unidades de HIS (Habitação de Interesse Social).
O que são os CEPAC
Os CEPAC (Certificados de Potencial Adicional de Construção) são valores mobiliários emitidos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Urbanismo, que coordena as Operações Urbanas Consorciadas na capital paulista.
Na prática, para construir a mais do que o permitido pelo Plano Diretor da cidade, as construtoras interessadas compram títulos de CEPAC através de leilões. E os recursos arrecadados com a venda são revertidos para intervenções viárias, de urbanização e para a construção de habitação com interesse social.
Prefeito Bruno Covas
Durante a sessão, vereadores também lamentaram a partida precoce de Bruno Covas, que morreu vítima de câncer aos 41 anos de idade no último dia 16. O vereador Alessandro Guedes (PT) deixou uma mensagem de conforto para amigos e parentes. “Que todos que conviviam (com Bruno) possam superar esse momento de dor”.
Já o vereador Faria de Sá (PP) repercutiu a entrevista que o filho de Bruno Covas, Tomás Covas Lopes, concedeu ao Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (23/5). “A segurança, a tranquilidade e a serenidade de um garoto de 15 anos, falando da morte do seu pai, é uma coisa que merece respeito, carinho e atenção”.
A vereadora Edir Sales (PSD) também lamentou a morte de Bruno Covas. “Uma pessoa incrível e humana acima de tudo. Se preocupava muito com os pobres e em ajudar os menos favorecidos”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (26/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à Sessão Plenária de hoje.
