Na primeira sessão plenária após o recesso, nesta quinta-feira (1/08), os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo comentaram os projetos que consideram ser prioridade para o segundo semestre de 2019.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o Legislativo paulistano deverá colocar em pauta alguns projetos considerados importantes pela administração do prefeito Bruno Covas (PSDB). Entre eles, segundo Riva, está o PL (Projeto de Lei) 171/2019, do Executivo. “Destaco o projeto que trata da regularização dos imóveis, da anistia, que desde 2003 não temos um projeto como este. Temos ainda outros projetos, como as concessões dos cemitérios e dos terminais”, disse Riva.
O PL 171/2019 anistia os imóveis hoje considerados “não conformes” com a legislação em vigor, desde que tenham sido construídos até 31 de julho de 2014, data em que entrou em vigor o PDE (Plano Diretor Estratégico). E que tenham sido erguidos conforme a legislação vigente à época da finalização do imóvel.
O líder do PT, vereador Alfredinho, também ressaltou a importância de colocar em votação o PL 171/2019. “Acho que o projeto da anistia é importante porque ele vem para resolver o problema das construções irregulares, principalmente nas regiões periféricas da cidade. E isso vai ajudar muito a população”, afirmou Alfredinho.
Já o líder do Cidadania23, vereador Cláudio Fonseca, destacou o projeto do orçamento da cidade de São Paulo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2020 como uma das prioridades. Votada anualmente, a LOA estima a receita e estabelece as despesas do município para o ano subsequente.
Fonseca também destacou o projeto da anistia dos imóveis. E ainda o debate sobre as concessões planejadas pelo Executivo, cujos projetos já foram aprovados pela Câmara. “Temos aqui pendente para ser discutida a concessão do Pacaembu, embora já exista lei sobre isso. Tem também as concessões do Anhembi, do Autódromo de Interlagos e dos cemitérios”, afirmou Fonseca.
Segundo o vereador Paulo Frange (PTB), os parlamentares terão bastante trabalho na segunda metade do ano, com a agenda cheia de projetos a serem discutidos e votados. “Temos a lei de anistia, o projeto de venda de terrenos para a discussão que envolve a desestatização, a operação urbana e o projeto que envolve o transporte. Enfim, não falta trabalho, e com certeza não faltará a participação dos 55 vereadores”, disse Frange.
