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Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo utilizaram a sessão extraordinária desta quarta-feira (26) para esgotar o tempo necessário de discussão do Projeto de Lei 189/10, de autoria dos 55 parlamentares, que permitirá que comerciantes, empresários e prestadores de serviços cujos imóveis tenham área total de até 1,5 mil m² possam obter alvará de funcionamento com validade de dois anos, renovável por mais dois, e nesse tempo adequar-se para conseguir o Habite-se.
“Temos muitas casas comerciais na cidade, e mais de 80% delas está na ilegalidade por conta da forte burocracia existente para legalizar o empreendimento. Esses lugares todos funcionam sem licença de funcionamento. Até esse projeto, não havia um instrumento para resolver o problema da informalidade desses comerciantes”, disse o vereador Gilson Barreto (PSDB).
O cadastro da empresa será realizado pela Internet, o que permitirá a desburocratização do processo e seu acompanhamento on-line. Os comerciantes interessados na adequação terão até 90 dias para se manifestar a respeito, caso contrário continuarão na informalidade.
As exigências de higiene, segurança e demais itens que atestam a funcionalidade do imóvel continuarão sendo exigidas para que o estabelecimento possa funcionar enquanto aguarda o Habite-se para obter seu alvará definitivo.
É um projeto original, que dá um fôlego a quem quer se regularizar. Estamos aqui para ajudar. Que São Paulo seja uma cidade formal, completou o vereador Gilberto Natalini (PV).
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(26/10/2011 18h50)
