O reajuste dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cidade de São Paulo foi um dos principais assuntos discutidos pelos vereadores na Sessão Plenária desta terça-feira (19/2), na Câmara Municipal.
Os vereadores se dividiram entre aqueles que consideraram abusivos os valores cobrados neste ano, especialmente de cerca de 90 mil imóveis da cidade, e aqueles que defenderam a política do Executivo, destacando o fato de os novos valores refletirem a retirada de isenções, o que não caracterizaria aumento do IPTU.
A vereadora Janaína Lima (NOVO) utilizou a Tribuna do Plenário para falar sobre o PL (Projeto de Lei) 515/18, de autoria da própria parlamentar. Em tramitação na Casa, o PL determina que o valor do IPTU não seja reajustado acima da inflação.
“A Câmara não pode se apequenar nesse tema. Se isso está acontecendo com o IPTU, quem garante que não está acontecendo também no cálculo de outros impostos?”, questionou Janaína.
O valor do IPTU também foi o tema do discurso do vereador Paulo Frange (PTB), que considerou a discussão importante e de interesse a todos os cidadãos paulistanos. De acordo com ele, a capital paulista tem mais de 3,5 milhões de imóveis.
“Que na Comissão de Finanças, amanhã (20/2), justamente no seu momento de instalação, façamos um requerimento pedindo a presença do senhor secretário [municipal da Fazenda] para que ele possa vir a esta Casa tratar deste assunto”, sugeriu Frange.
O vereador Police Neto (PSD) apresentou um pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar o reajuste do IPTU neste ano. “Admitir publicamente que errou e não corrigir o erro é motivo imediato de início de apuração”, disse Police.
Para o vereador Ricardo Nunes (MDB), o valor do IPTU não foi reajustado. “Em 2016, vários imóveis, em torno de 90 mil, perderam algum tipo de isenção. E agora a Prefeitura voltou com o valor normal. Não existe aumento do IPTU”, afirmou Nunes.
Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (PSDB), o reajuste do valor do IPTU atingiu 2% dos imóveis da capital, aproximadamente 90 mil propriedades, porque eles perderam o desconto oferecido pela Prefeitura. “Não estamos falando aqui de isenção, nós estamos falando de desconto. O que automaticamente dá uma disparidade entre o valor que pagava e o valor lançado em 2019”, disse o vereador.
VETOS EM DISCUSSÃO
Ainda durante a Sessão Plenária desta terça-feira, os vereadores colocaram em discussão 51 Projetos de Lei vetados em outras gestões do Executivo. No total, 11 PLs foram adiados, e os demais tiveram o veto mantido.
A avaliação dos vetos faz parte de um esforço do Plenário para analisar os mais de 800 PLs vetados, alguns ainda do início dos anos 2000, que estão na ordem do dia das Sessões Ordinárias.
Cada projeto tem sido avaliado individualmente e, no caso em que os vetos já estão considerados ultrapassados em relação à legislação atual, eles têm sido mantidos, e os projetos, arquivados.
Confira a lista de projetos com vetos mantidos – clicando aqui.
VISITA DO PREFEITO BRUNO COVAS
Na manhã desta terça-feira, o prefeito Bruno Covas (PSDB) visitou a Câmara Municipal de São Paulo. Em reunião com os vereadores, Covas tratou com os parlamentares sobre o reajuste do valor do IPTU de imóveis da capital.
O prefeito também solicitou ao Legislativo a análise em primeira votação do PL 271/18, que instituiu a Política Municipal de Álcool e Drogas. O Projeto de Lei está previsto para entrar na pauta da Sessão Plenária desta quarta-feira (20/2).
