Na sessão plenária desta terça-feira (12/8), os vereadores discutiram acerca da Lei Municipal 16.056 – que permite a utilização do terreno ocupado em Itaquera pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) para a construção de habitação de interesse social. A lei foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad e publicada no Diário Oficial do último sábado (9/8), com vetos, conforme publicado pelo Portal da Câmara em 11/08.
O prefeito vetou no projeto artigos que não permitiriam que as vantagens fossem dadas com exclusividade para o empreendedor, comentou o vereador José Police Neto (PSD), autor do projeto que deu origem a lei.
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT), entende que o veto foi de origem técnica. Nós fizemos um entendimento na Casa para que fosse aprovado o projeto na íntegra, no entanto, o prefeito resolveu vetar um artigo que é considerado extremamente importante, fruto de informações que ele obteve de seus técnicos. Quero dialogar com o prefeito pra chegarmos a um entendimento com relação a isso, ou através de um novo projeto de lei, ou através da derrubada do veto, disse o parlamentar.
Na justificativa do veto, o prefeito argumenta a política habitacional possui regramento próprio que leva em consideração os vários aspectos relacionados às necessidades e vulnerabilidades sociais, descabendo, pois, a previsão em lei de atendimento de determinada e específica demanda.
(13/08/2014 – 17h30)
