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Vereadores defendem CPI das outorgas onerosas

20 de outubro de 2011 - 16:06

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Os vereadores membros da subcomissão instalada na Câmara Municipal de São Paulo para apurar denúncias de fraudes nas outorgas onerosas — instrumento que autoriza, mediante pagamento, construções acima do permitido pelo coeficiente básico definido pelo zoneamento — defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Segundo o presidente da subcomissão, vereador Aurélio Miguel (PR), o caso das outorgas onerosas é “gravíssimo”. “O Executivo é quem está fiscalizando estes pagamentos, e quem deveria fazer isso é o Legislativo”, disse.

Na tarde desta quarta-feira, foram convidados funcionários de construtoras que suspostamente estariam envolvidas nas fraudes e servidores públicos, mas ninguém compareceu. “Isso mostra o descaso e desrespeito. Vamos utilizar do expediente da lei e para o servidor público que não atender a nossas convocações, pediremos a suspensão de seus vencimentos e a intervenção judicial, afirmou.

(20/10/2011 – 16h06)

 

 

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