André Bueno/CMSP Projeto do presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) foi debatido nesta terça-feira
RAFAEL ITALIANI
Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM) defendeu o controle de emissão de poluentes dos cerca de 6 mil ônibus da EMTU que rodam diariamente na capital paulista. A afirmação do democrata foi feita nesta terça-feira (29/8) durante a Audiência Pública da Comissão de Trânsito e Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia que debateu o Projeto de Lei (PL) 300/2017.
O texto é de autoria de Leite e exige prazos para a renovação da frota de ônibus e lotações da cidade de São Paulo, além de instituir a volta da inspeção veicular. Segundo ele, os caminhões e carros poluem mais que os coletivos municipais já que os ônibus da Prefeitura passam por avaliações anuais. Já foi marcada uma nova Audiência para o dia 16 de setembro.
O Projeto é polêmico, já que a frota deveria ser 100% limpa já a partir do ano que vem e o texto de Leite flexibiliza, dando um prazo maior aos concessionários detentores dos atuais contratos de transporte público.
Segundo a SP-Urbanuss (sindicato das empresas de ônibus), a EMTU mantém 500 linhas na Região Metropolitana, totalizando um total de 6 mil veículos. A entidade afirma que 60% dessa frota circula dentro da capital paulista. “O governo do Estado não pode fugir dessa discussão”, disse o presidente da Casa. Para efeitos de comparação, a Prefeitura tem 15 mil veículos.
Essa foi a segunda Audiência sobre o PL. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fez o primeiro debate, em que Leite justificou os novos prazos para a renovação da frota, argumentando que a fuligem emitida pelos caminhões são os vilões na poluição de São Paulo. “Não temos de trazer só o transporte público da cidade de São Paulo para o debate. Temos muitos caminhões aqui. Controlar as emissões deles traz ganhos significativos para o Município.”
O presidente da comissão, o parlamentar Senival Moura (PT) também defende um maior controle com os ônibus da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB). “É justo. Eles adentram na cidade de São Paulo. Nada adianta a nossa frota ter tratamento, combustível limpo, se 6 mil coletivos adentram no Município”, afirmou.
Os atuais contratos de concessão foram feitos na gestão da ex-petista Marta Suplicy (PMDB), passaram pelos governos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), receberam alterações pontuais na administração Fernando Haddad (PT) e devem ser renovados por João Doria (PSDB).
“Todos os vereadores, independentemente dos governos passados, têm responsabilidade. É um tema importante. Nós sabemos que há um grau de dificuldade grande para discutir o prazo. Os outros pontos já evoluíram bastante”, destacou Moura.
Para o presidente da SPTrans (São Paulo Transportes), José Carlos Martinelli, a exigência que o Projeto de Lei 300/2017 revoga não tem segurança jurídica. “A Lei atual de renovar a frota foi votada em um período em que o contrato de concessão já estava vigente. Quando ele foi assinado [em 2003], não havia essa exigência. Mudar a operação no meio do contrato é uma tarefa jurídica difícil.”
Debate
O consultor da ANTP (Associação Nacional de Transporte Público) Olímpio Álvares, ex-engenheiro da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), defende sanções que não necessariamente sejam monetárias para empresas que descumprirem futuras exigências de Leis para controlar as emissões de gases poluentes.
“O mais adequado seria uma penalidade quantificando quanto a empresa [de transporte] não reduziu a emissão.” Ele defende TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para o descumprimento de regras e explica: “a empresa faz uma vez e meia aquilo que não foi cumprido.”
Para Rafael Calabria, representante do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) na área de mobilidade, a cidade já deveria ter uma frota de coletivos limpa. “Não podemos tratar como algo novo. A discussão está atrasada e o Município não conseguiu fazer isso nos últimos nove anos.”
Enquanto isso, Iêda Maria de Oliveira, da ABVE (Associação Brasileira do Veículo Elétrico), que na Audiência da semana passada afirmou que o paulistano corre o risco de morrer “simplesmente por respirar”, defende que a renovação da frota faz bem para a saúde e a indústria de ônibus.
“A indústria tem condições de oferecer hoje todos os tipos de veículos de transportes urbanos [com energia limpa]. Estamos falando de uma liderança em toda a América Latina que o Brasil pode perder”, disse.
