Nesta quarta-feira (24/3), a Comissão de Finanças e Orçamento elegeu os vereadores para integrar a Subcomissão de Cultura, que atuará na discussão e fiscalização de projetos e recursos referentes ao setor cultural, juntamente com representantes do segmento.
A Subcomissão de Cultura será formada pelos vereadores Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE). Após reunião de instalação, serão definidos presidente, vice-presidente e relator.
Projetos
Ainda na reunião, os parlamentares aprovaram o parecer ao PL (Projeto de Lei) 122/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que veda a nomeação para cargos comissionados no âmbito da administração pública, direta e indireta, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, a medida vale para casos com condenação em decisão transitada em julgado e se extingue com o cumprimento integral da pena.
Para o relator do projeto na Comissão, vereador Delegado Palumbo (MDB), a lei é branda, o que torna a medida necessária. “A gente está cansado de ver mulheres sendo agredidas, mortas. Eles [agressores] não ficam presos e eu acho que é justo a gente dar oportunidade de emprego a quem não é covarde, a quem não espanca mulheres”, argumentou Palumbo.
Já a vereadora Elaine do Quilombo Periférico ressaltou que é preciso cuidado para não punir uma pessoa duas vezes. “A gente aplica uma segunda punição em pessoas já condenadas quando o importante, no que tange à Lei Maria da Penha, é garantir a proteção necessária à vítima, com fortalecimento inclusive das casas de convivência, de proteção e dos serviços de apoio às mulheres”, defendeu a vereadora.
Também foi aprovado o parecer ao PL 570/2018, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), que institui o Programa de Combate a Pichações, Vandalismo e Depredação no município. A intenção do projeto é enfrentar a degradação do patrimônio público, um trabalho que será coordenado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras.
“Quando as pessoas acham que a coisa pública, que é de todos nós, não deve ser preservada, então ela individualmente tem que arcar com as consequências disso”, afirmou a vereadora Janaína Lima.
Além destes, foram aprovados também os pareceres ao PL 528/2015, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que trata da atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem, e ao PL 263/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que trata do atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia no município.
Requerimento
Os vereadores aprovaram um requerimento, de autoria do presidente da Comissão, vereador Jair Tatto (PT), solicitando informações à Superintendência do Serviço Funerário do Município de São Paulo sobre um pregão eletrônico que contrata empresa especializada para a prestação de serviços de translado funerário. Caberá à empresa contratada atender aos segmentos de remoções, enterros, viagens e translado de corpos.
O requerimento solicita um relatório que, entre outros esclarecimentos, apresente a justificativa para a transferência da gestão do sistema do Serviço Funerário para empresa privada e explique como será feito o controle e fiscalização do contrato, por exemplo.
Também estiveram presentes os vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Fernando Holiday (PATRIOTA) e Isac Félix (PL).
