Vereadores e ambientalistas chegam a consenso para votação do PL 300

Luiz França/CMSP

Vereadores e ambientalistas se reuniram na presidência da Câmara Municipal

DA ASSESSORIA DE IMPRENSA

Após uma série de encontros e Audiências Públicas realizados nos últimos três meses, vereadores e representantes de organizações de defesa ambiental chegaram a um consenso nesta quarta-feira (8/11) para um texto substitutivo do Projeto de Lei (PL) 300/2017. Agora, a proposta de mudança da matriz energética da frota de ônibus do transporte coletivo deverá ser votada em primeira discussão pela Câmara Municipal de São Paulo.

O presidente do Legislativo, Milton Leite (DEM), e o vereador Gilberto Natalini (PV) – coautores do Projeto – receberam nesta quarta-feira representantes das entidades Greenpeace, Minha Sampa, Cidade dos Sonhos, Idec e Rede Nossa São Paulo. Os participantes da reunião alinharam o texto que será levado à primeira votação em Plenário.

Um dos pontos mais importantes envolve os prazos para a substituição dos combustíveis atuais dos ônibus por alternativas mais limpas e, consequentemente, a redução na emissão de poluentes. No caso do dióxido de carbono (CO2), a redução deverá ser de 50% em um prazo de dez anos e de 100% ao final de 20 anos.

Também nos prazos de 10 e 20 anos, os cortes de emissões de materiais particulados deverão ser de 90% e 95%, e de óxido de nitrogênio de 80% e 95%, respectivamente. Para que as metas sejam atingidas, o Projeto deixa em aberto a escolha dos combustíveis e fontes de energia alternativas limpas e sustentáveis.

Por causa da atual falta de opções tecnológicas no mercado, os micro-ônibus que operam no subsistema local de transporte deverão iniciar a troca da matriz a partir de 2023, prazo que também poderá ser revisado no futuro caso haja mudanças no cenário técnico e econômico.

As regras de emissão de poluentes também deverão atingir os ônibus intermunicipais que entram em São Paulo, fretados, caminhões, táxis e veículos de aplicativos. Como já estava previsto em um Substitutivo anterior, a proposta prevê a retomada da inspeção veicular, que deverá ocorrer a cada dois anos também para automóveis e motocicletas particulares.

Debate aberto

O presidente da Câmara destacou o amplo debate sobre o PL 300 e disse que as conquistas que serão implementadas em São Paulo deverão servir de parâmetro para outros municípios do País. “É um grande avanço que vamos conseguir com a aprovação desta Lei”, afirmou.

Leite disse ainda que, após aprovar o Projeto em primeira discussão, ainda pretende se reunir mais uma vez com os integrantes das entidades para alinhar os detalhes finais antes da segunda e definitiva votação.

O vereador Natalini também chamou de avanço o texto que será debatido em Plenário. “São Paulo vai sair na frente. É uma Lei inédita, estamos corrigindo um problema da Lei de Mudanças Climáticas de 2009 que não foi cumprida. Agora é para valer e para cumprir. Como ambientalista e médico, eu saio satisfeito com esse resultado. Agora é partir para a votação e aprovar a Lei”, disse.

Integrante do Greenpeace e participante das discussões que resultaram no texto do Substitutivo, Davi de Souza Martins também ressaltou a importância das sugestões que foram feitas pelo Comitê de Mudanças Climáticas do município.

“A gente sai daqui com uma direção mais clara de que estamos dando um passo importante para a redução das emissões na cidade. É uma função do governo se antecipar às tecnologias e fomentar isso junto com empresas sempre que possível. Esse passo é importante e foi dado aqui”, disse o ambientalista. “Entendemos que poderia ter sido um passo maior, mas também entendemos que o consenso em torno do texto do Comitê de Mudanças Climáticas é importante e nós estamos de acordo com o que está sendo feito.”