Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP A LPUOS (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo) voltou a ser colocada em pauta pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente nesta quinta-feira (9/11) em mais uma Audiência Pública para tratar a revisão da Lei nº 16.402/2016, conhecida como Lei de Zoneamento. O PL (Projeto de Lei) 586/2023 busca ser compatibilizado com a revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico), aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo no 1º semestre deste ano e sancionada pelo Executivo.
A população deu destaque durante o debate ao modelo de enquadramento das vilas de São Paulo, à mudança de áreas residenciais – as ZER (Zona Exclusivamente Residencial), e pedidos para regionalizar as Audiências Públicas em torno do Zoneamento.
O arquiteto e urbanista Álvaro Granato marcou novamente presença em mais um debate no Legislativo paulistano. Proprietário de quatro imóveis a cem metros da nova estação de transporte público Campo Belo, disse que a área deixou de ser residencial a partir das modificações ocorridas após a chegada do monotrilho na avenida Roberto Marinho. “Os imóveis foram descaracterizados, estão para locação há 5 anos como residencial conforme a Lei de Zoneamento definiu para aquela quadra em específico. Os imóveis poderiam ser usados para serviços, mas não é permitido. Há alguns anos ainda a Prefeitura me cobra [IPTU] como não residencial, sendo que os terrenos não são compatíveis com CNPJ”.
Já Marcelo Siqueira Moreira, da CPM Lideranças SP, solicitou a regularização fundiária de terrenos na Capela do Socorro e Parelheiros, zona sul, transformando as áreas em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). “Nossa reivindicação é que temos muitas áreas ZEPAM [Zona Especial de Proteção Ambiental] e que podem ser transformadas em ZEIS, pois muitas famílias moram lá na região há mais de 10 anos. Se os locais forem classificados como ZEIS, os terrenos podem ser regularizados”.
Luís Castro, representante do movimento Cura São Paulo, ponderou aprofundar a questão dos mapas. “A ideia é criar uma agenda específica para cada região e assim conseguirmos abranger mais cada área. Temos que olhar lote a lote e trabalhar com os movimentos”.
Vereadores
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) – relator do texto da revisão do Zoneamento na Comissão de Política Urbana – voltou a pontuar que os mapas com as alterações elencadas retratam o PDE, bem como todas as restrições culturais, ambientais e paisagísticas previstas pela legislação. “No substitutivo, vamos trazer outras alterações, como a dos eixos de estruturação e demais que sejam necessárias”.
Em meio à Audiência Pública, o parlamentar abordou a questão das vilas de São Paulo a partir das novas definições. “Restrições e parâmetros devem ser estabelecidos para ampliação como também para a possibilidade de controle dos eixos. Nós identificamos as vilas que circundam estas alterações e elas deverão ser respeitadas, além das áreas envoltórias. As quadras em questão não vão perder a área de influência, mas devem respeitar os gabaritos e aquilo definido pelo PDE”, complementou Rodrigo Goulart.
Presidente do colegiado de mérito do Zoneamento, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) reforçou a transparência dada pela Comissão de Política Urbana ao divulgar os mapas. Para consultar o material publicado hoje no Diário Oficial do Município, é só acessar o hotsite da revisão do Zoneamento, onde estão subdivididos pelas regiões da cidade. “Queremos ouvir as sugestões da população com o conhecimento daquilo que está sendo analisado e das nossas restrições. Os mapas estão disponibilizados fixamente em todas as audiências e claro, no hotsite da Câmara, para garantir que todos possam acompanhar. Agora, o debate fica mais qualificado e as demandas mais específicas que é o que buscamos ao revisar a legislação”.
Além dos vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO) e Rodrigo Goulart (PSD), participou também da 12ª Audiência Pública sobre a revisão do Zoneamento o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). O debate pode ser visto na íntegra aqui.
