Os vereadores iniciaram nesta terça-feira o debate sobre o Projeto de Lei 425/11, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao caput do artigo 8° da Lei 13.769/04, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, renumera seu parágrafo único como 1° e acresce-lhe um 2°. O texto autoriza a Prefeitura a emitir mais 500 mil Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs). A primeira fase da operação já havia emitido 650 mil Cepacs.
Discursando de maneira contrária ao projeto, o vereador Chico Macena (PT) argumentou que a emissão de mais 500 mil títulos excede o total disponível em áreas de construção, o que pode vir a gerar prejuízos ao município. Não há estoque suficiente para emitir essa quantidade de títulos. Corremos o risco de alguém comprá-los e não ter onde aplicar, disse.
Seguindo a linha do colega de bancada, o vereador Donato (PT) reforçou a tese de que não há mais espaço na região da Faria Lima para um crescimento além do limite do zoneamento urbano. “Aquilo lá já está saturado”, defendeu.
Em defesa do PL 425/11, o vereador Cláudio Fonseca (PPS) afirmou que os recursos obtidos serão importantes para fazer corredores de ônibus e viabilizar os projetos que existem na cidade e ficam sem execução, muitas vezes, por falta de recurso ou recursos insuficientes para fazer determinadas intervenções que são necessárias e podem melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Fonseca defendeu ainda mudanças na legislação para permitir que o dinheiro arrecadado com Cepacs seja utilizado em outras regiões além da coberta pela operação urbana.
(29/11/2011 20h30)
