Afonso Braga | REDE CÂMARA Na Sessão Plenária desta quarta-feira (24/3), a Câmara Municipal de São Paulo iniciou a discussão do Projeto de Lei que irá recomendar quais categorias de trabalhadores devem ter prioridade na vacinação. A proposta é imunizar os profissionais contemplados no PL com as doses que estão sendo negociadas pela prefeitura da capital paulista.
Após o Legislativo paulistano autorizar a entrada do município no consórcio público, instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para dar celeridade na aquisição de imunizantes, a administração municipal negocia a compra de cinco milhões de vacinas.
Na abertura da sessão de hoje, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), explicou que o objetivo do debate é ouvir as sugestões dos vereadores para elaborar o texto final. De acordo com o chefe do Parlamento paulistano, o Projeto de Lei será assinado pelos 55 vereadores. A intenção da Casa é votar o PL na primeira semana de abril.
“Eu quero ver o que pensam os senhores vereadores, para que possamos preparar o substitutivo e verificarmos o que é possível nós colocarmos”, disse Leite. “Estamos dando celeridade para que a máquina pública volte a funcionar. Precisamos voltar e dar normalidade a todo esse serviço. É importante que façamos o debate”.
PL em debate
Milton Leite também esclareceu que o texto do PL (Projeto de Lei) 189/2019, que está na pauta de discussão, será suprimido e substituído pela proposta que trata exclusivamente da prioridade da vacinação na cidade de São Paulo.
O texto original, já aprovado em primeiro turno e que autoriza a permuta de uma área pública por um imóvel de propriedade do Hospital Nove de Julho, deverá ser apresentado pelo Executivo em outro PL.
“Não é do Hospital Nove de Julho que estamos tratando. Estamos apenas utilizando o projeto que tramitou até então. Faremos a supressão do texto e ficará apenas a questão da matéria da vacina”, explicou Milton.
Discussão do PL
Durante a discussão do PL, além do presidente da Câmara e do vereador Fernando Holiday (PATRIOTA), que intermediou os trabalhos, outros 22 vereadores se manifestaram. Os parlamentares destacaram a importância do debate na Câmara e a dificuldade de priorizar categorias, diante de tantas pessoas que precisam ser imunizadas com rapidez.
O líder do governo na Casa, vereador Fabio Riva (PSDB), falou que todas as sugestões apresentadas serão formalizadas em uma minuta e levadas ao conhecimento do Executivo municipal antes de o texto do projeto retornar ao Plenário para ser apreciado.
“Mais uma vez a Câmara se debruça em um projeto importantíssimo para a saúde das pessoas”, disse Riva, que completou. “Eu estou na função delegada pelo senhor presidente Milton Leite para compilar todas as propostas feitas pelos senhores vereadores e senhoras vereadoras. A tarefa não é fácil”, falou o líder do governo na Câmara.
Os seis vereadores do PSOL dividiram o tempo de 30 minutos. Entre as categorias que devem ter prioridade, os parlamentares da bancada citaram os professores, assistentes sociais e motoristas do transporte público. Para a líder do partido, vereadora Luana Alves (PSOL), “a gente tem que conseguir nesse momento grave que a população está passando, garantir que os profissionais que executam a política pública, que estão ali, no dia a dia, na ponta, que consigam exercer o seu trabalho”.
A vereadora Sandra Tadeu (DEM) reconheceu o valor do projeto, porém, segundo a parlamentar, a responsabilidade das vacinas teria que ser do governo federal. “Por direito, todo brasileiro deveria ser vacinado já”.
O vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) mencionou os profissionais do terceiro setor. “Especialmente as instituições regularizadas. Esses profissionais estão trabalhando diuturnamente, principalmente no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) relatou o desafio para definir quem deve ter prioridade na imunização. A parlamentar citou os professores, mas também fez referência a outras categorias. “Encontro uma enorme dificuldade de decidir se o caixa de farmácia vai na frente do caixa de supermercado, se o motorista do ônibus vai na frente do motorista de táxi, se o motorista do Uber vai na frente do frentista, se o feirante vai na frente do autista”, disse Cris Monteiro, que fez uma pergunta. “Qual vida vale mais? Deixo vocês com essa reflexão”.
Outra parlamentar que expôs a dificuldade em determinar prioridades foi a vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS). “É importante a gente dizer que nós estamos preocupados em bem assistir a todos. Nós estamos preocupados em preservar a vida do professor, a vida do motorista, a vida do gari, porque compreendemos que todas as vidas são importantes. Esse debate é magnifico”.
Já o vereador Marlon Luz (PATRIOTA) defendeu a prioridade para os motoristas de aplicativo, que transportam passageiros todos os dias. “O motorista pode ser infectado e sem querer transmitir para outros passageiros. Os motoristas tentam se cuidar ao máximo, mas é difícil”.
Para o vereador Paulo Frange (PTB), que também reconheceu a importância dos taxistas e dos motoristas de aplicativo, as categorias prioritárias da capital paulista não irão comprometer a vacinação na cidade, já que estão sendo negociadas cinco milhões de doses pela prefeitura. “Se a gente tirar 10% disso, e ficar com 500 mil doses na mão para trabalhar a excepcionalidade das características da cidade, nós vamos vacinar tudo que temos no fronte com toda a população. É mais do que justo”.
Outra categoria indicada durante a sessão foi a dos motoboys. Os profissionais foram lembrados pelo vereador Eli Corrêa (DEM). “O motoboy não pode ser esquecido. Neste momento, gostaria de lembrar, dar toda ênfase, aos mais de 250 mil motoboys”.
Parlamentares do PT também se posicionaram. Eles parabenizaram a Câmara pelo debate e destacaram diversas categorias, como os professores, feirantes, motoristas de ônibus, caixas de agências bancárias e maquinistas de trem. O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Casa, vereador Eduardo Suplicy (PT), disse que é “fundamental que haja um esforço muito grande do Legislativo, em apoio ao Executivo, para que venhamos a aprovar esse projeto”.
O vereador Faria de Sá (PP) pediu urgência na vacinação para todos. “A população quer uma saída. Tem que vacinar sim os professores e os policiais, mas também os coletores, os coveiros. Todo mundo tem que ser vacinado. Parabéns a Câmara Municipal de São Paulo que tem demonstrado essa preocupação”.
Quem também fez uma sugestão foi o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). “Quero incluir nesse grupo os conselheiros tutelares, que atuam diariamente na garantia do direito da criança e do adolescente 24 horas por dia indo às delegacias, hospitais e residências. São 260 conselheiros aqui em São Paulo”.
Assista aqui aos discursos na íntegra da Sessão Plenária desta quarta-feira sobre a vacinação.
