RenattodSousa
Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) iniciaram nesta quarta-feira (18) os debates a respeito do projeto de lei 144/2011, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação da Nota Fiscal Paulistana, a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS.
Na justificativa do projeto, o prefeito Gilberto Kassab afirma que pretende alterar a legislação tributária do município para aperfeiçoar a administração e adotar medidas específicas para ampliar a receita não tributária.
É um projeto que visa dotar medidas específicas para ampliar a receita não tributária do município. Além disso, amplia o controle social sobre o sistema tributário de arrecadação, disse Floriano Pesaro, líder do PSDB na Casa.
O vereador Dalton Silvano (PSDB) informou que elaborou uma minuta de tudo que foi debatido sobre a matéria nas audiências públicas que tratavam do tema, explicando as alterações feitas no ISS. É um avanço para a sociedade, e motiva o consumidor a exigir a nota fiscal, e 30% desse valor pode ser utilizado em seu favor como crédito no IPTU ou depositado em caderneta de poupança em instituição financeira.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Após essa primeira discussão dos parlamentares, que verificará a admissibilidade do tema, serão marcadas novas audiências públicas para mais discussões e possíveis alterações em seu texto. Feito isso, será marcada a segunda votação para aprovação ou não.
A próxima sessão Ordinária da Câmara está marcada para quinta-feira (19). Também serão realizadas três sessões extraordinárias, com pauta a ser publicada no Diário Oficial.
Visita
Nesta quarta, alunos do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo acompanharam o trabalho dos parlamentares no plenário.
(18/05/2011 19h49)
