DOUGLAS MATOS
O dia 21 de maio de 2017 ficou marcado como uma das maiores investidas do Estado contra o tráfico de drogas na Cracolândia, no centro de São Paulo. A megaoperação reuniu mais de 900 agentes, a maioria das polícias Civil e Militar, e resultou na prisão de 53 pessoas.
A data também representou o início de uma série de operações com o objetivo de acabar definitivamente com a ‘feira livre’ de venda de crack na região. Apesar de ter sido considerada positiva pelo Governo, a ação foi criticada por entidades ligadas aos direitos humanos.
As controvérsias e os debates em torno do tema motivaram a criação da ‘Subcomissão sobre Uso de Drogas envolvendo Cenas de Uso na Cidade de São Paulo’, instalada nesta quinta-feira (17/8) na Câmara Municipal.
O objetivo é receber informações, estudar e fiscalizar as ações e programas destinados à prevenção e combate às drogas, inclusive ao álcool, com base nas experiências realizadas até o momento.
A presidente do Colegiado, Patrícia Bezerra (PSDB), afirmou que os vereadores também vão ouvir críticas, colher sugestões e criar um debate aprofundado sobre o assunto.
“A Subcomissão não é apenas dos vereadores, mas de toda a população. Por isso queremos trazer entidades, associações, igrejas. A ideia é ouvir toda a sociedade civil para que façamos um trabalho conjunto e alinhado à construção de uma política de longo prazo e preventiva”.
Ainda de acordo com Patrícia, a meta é ambiciosa e deve ir além dos debates. “A intenção é elaborar uma política municipal e levá-la ao Plenário da Casa”.
Na primeira reunião ordinária, os vereadores fizeram sugestões e apresentaram um calendário de Audiências, que deve ser cumprido em três fases. Na primeira, as sessões devem receber uma série de convidados que atuam direta ou indiretamente na área de estudos, combate às drogas e apoio a dependentes. A segunda deve fazer um diagnóstico de todos os levantamentos realizados. Por fim, o grupo vai organizar e protocolar um documento com uma lista de recomendações.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) propôs que as primeiras reuniões priorizem o convite a especialistas e pesquisadores. Ele também mencionou a necessidade de se retomar as discussões sobre a prática de redução de danos e de mais oportunidades aos usuários de drogas em situação de rua.
Já a vereadora Soninha (PPS) sugeriu um debate sobre a possibilidade de criação das chamadas “salas seguras”, que oferecem um local reservado de uso de drogas com risco reduzido para dependentes.
“A ideia é polêmica, mas eu percebi que até quem tem uma opinião exatamente contrária a que eu tenho sobre drogas concorda que essa política pode ser bem-sucedida, porque delimita uma área segura para os usuários, em vez do uso indiscriminado nas ruas”, disse.
Segundo a vereadora, a ‘sala-segura’ permitiria a inserção de outros serviços públicos de apoio, como atendimentos de saúde e oficinas. “Há casos onde o usuário decide largar as drogas após esse tipo de contato e acompanhamento”, defendeu Soninha.
A vereadora Samia Bomfim (PSOL), que também integra a Subcomissão, sugeriu um debate focado nas falhas e deficiências do sistema de Assistência Social no Município. Para ela, o congelamento de recursos da administração municipal tem prejudicado seriamente a rede pública de proteção social na cidade.
