Os vereadores realizaram durante o primeiro semestre uma série de oitivas e audiências públicas para estudar o contrato entre a prefeitura e a Sabesp e o atendimento dos planos de saúde aos usuários de São Paulo.
Instalada no segundo semestre do ano passado, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp concluiu que seria necessária a criação de uma agência reguladora para fiscalizar o contrato entre a companhia e a prefeitura. De acordo com o relatório elaborado pelo vereador Nelo Rodolfo (PMDB), “ficou evidente não ser possível que a Arsesp, que é uma agência estadual, regule um prestador também estadual, como a Sabesp, o que claramente compromete a independência e neutralidade da regulação”.
“O contrato que a Sabesp tem com a prefeitura de São Paulo é o maior e ele precisa ser melhor fiscalizado, precisa ser atualizado anualmente”, esclareceu o relator, Rodolfo.
A CPI da Sabesp ouviu durante seus trabalhos o atual presidente da companhia, Jerson Kelman, e sua antecessora, Dilma Pena, diretores da empresa, promotores de Justiça, representantes dos órgãos de defesa do consumidor e outros convidados que colaboraram para a conclusão do relatório do colegiado.
Ainda no documento, a CPI pretende que a Sabesp torne permanente o bônus concedido ao cidadão que reduzir o consumo, incentivando assim a população a consumir menos água, o que estimularia a adoção de sistemas alternativos, como o reuso da água. Os vereadores querem também que a companhia invista em ações para coibir as perdas significativas de água nas tubulações sistema.
Veja aqui o relatório na íntegra da CPI da Sabesp.
Convênios médicos
A Câmara Municipal de São Paulo instalou em março a CPI dos Planos de Saúde para investigar os serviços prestados pelas operadoras. Durante esse período, os vereadores discutiram a remuneração dos médicos e o excesso de cesáreas na cidade.
Os trabalhos do colegiado ainda não foram concluídos e os vereadores aprovaram a prorrogação das investigações até dezembro. “É importante termos mais prazo para apurar os fatos. Assim, teremos mais propriedade para fazer um relatório compatível com a realidade do atendimento dos planos de saúde para a população”, disse a presidente da CPI, vereadora Patrícia Bezerra (PSDB).
