Afonso Braga | REDE CÂMARA SP A Câmara Municipal de São Paulo, representada pelo presidente do Legislativo paulistano, vereador Milton Leite (UNIÃO) e por diversos vereadores, participou na tarde desta quinta-feira (15/9), da sanção da Lei nº 17.844/2022, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central. A cerimônia aconteceu na ACSP (Associação Comercial de São Paulo).
O PL (Projeto de Lei) 712/2020, que originou a lei sancionada, foi aprovado em segundo e definitivo turno de votação pela Câmara Municipal de São Paulo, em Sessão Plenária do dia 24/8. Outro documento assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), regulamenta a Lei nº 17.332/2020, do Triângulo Histórico, que prevê incentivos fiscais para a área do centro histórico.
“Esse projeto traz investimentos para a cidade de São Paulo com a recuperação do centro. Os avanços que estamos trazendo e os incentivos que estamos dando, devem ser implementados o mais rápido possível”, comentou Milton Leite.
O PIU Setor Central está inserido em uma área de aproximadamente 20 milhões de metros quadrados. O Projeto de Intervenção Urbana integra dois setores da região – O Setor Histórico, onde estão Sé e República, e o Setor Metropolitano, que tem Brás, Belém, Pari, Bom Retiro e Santa Cecília.
O texto prevê que 40% dos recursos arrecadados com a contrapartida da outorga onerosa sejam destinados à construção de moradia popular para famílias de baixa renda. O PL indica ainda 35% para obras de infraestrutura, 20% para a recuperação de equipamentos públicos e 5% para a restauração de patrimônios históricos.
A expectativa é que ao longo dos próximos 20 anos, período estimado para a conclusão das intervenções, o centro receba mais 220 mil novos moradores, cumprindo um dos objetivos do PL, que é promover o adensamento habitacional e populacional na região central da cidade de São Paulo.
Para acompanhar e deliberar sobre a implantação dessas intervenções, o prefeito também assinou o decreto de Governança das Intervenções Urbanas do Centro, instituindo o Comitê Intersecretarial “Todos pelo Centro”, com a participação de secretarias municipais e entidades da sociedade civil. O Comitê acompanhará a governança de ações nos Distritos do Bom Retiro, Belém, Pari, Sé, República Brás e Santa Cecília.
“O PIU Central estava há quatro anos em discussão no Executivo, mais de dois anos em discussão no Legislativo, e foi aprovado com uma votação muito expressiva. Aproveito para agradecer todo o debate e contribuição de melhoria do projeto pelos vereadores da cidade de São Paulo”, agradeceu o prefeito.
Ações de Segurança
Segundo a Prefeitura, entre as ações previstas para o Eixo Segurança estão Smart Sampa, aumento da Operação Delegada, Programa City Câmeras e melhoria da iluminação pública, com a contratação de nova plataforma com 20 mil câmeras inteligentes na cidade, sendo cerca de 2.500 na região central, com investimento de R$ 70 milhões por ano. As câmeras têm recursos de identificação facial e detecção de movimento e reconhecerão atitudes suspeitas, pessoas procuradas, placas de veículos e objetos perdidos. O prazo é até 2024.
A nova Operação Delegada vai dobrar o número de vagas de 1,2 mil para 2,4 mil aos policiais militares, com previsão de 1.039 vagas somente para as regiões das Subprefeituras Sé e Mooca. Os valores da diária também foram reajustados de R$ 187,44 para R$ 255,76. O custo mensal é de R$ 18,4 milhões.
Meio Ambiente
Está prevista a integração do Parque Dom Pedro com o terminal de ônibus, BRT e metrô, passando de 43 mil m² para 143 mil m². Haverá reforma das áreas verdes existentes e criação de novas, requalificação das praças e organização do comércio, inserção de elemento água e plantio de 200 novas árvores e recuperação da mata ciliar do rio. Para os serviços a consulta pública já foi concluída e o lançamento do edital está previsto para 30 de setembro. O investimento é de R$ 700 milhões.
A requalificação do Parque Jardim da Luz deve permitir a utilização do Parque como novo jardim de arte, entre a atual da Pinacoteca e o prédio da nova Pinacoteca Contemporânea.
O novo Parque da Praça Princesa Isabel, que já está sendo construído, se tornará uma área importante para a região central e também está prevista no projeto, assim como a implementação do Parque do Minhocão e, em seguida, a integração dos parques do centro (Parque Augusta e Minhocão) com Largo do Arouche e Praça Roosevelt.
