Afonso Braga | REDE CÂMARA SP Os parlamentares integrantes da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos formalizaram na reunião desta terça-feira (8/11) uma representação ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) solicitando que as empresas Uber e 99Táxi sejam investigadas pela justiça antes mesmo do término dos trabalhos.
Segundo o presidente do colegiado, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), o MP-SP vai receber o relatório final, mas “alguns itens já demonstrados pela CPI relativos às empresas investigadas podem ser antecipados. Muitos dos dados colhidos precisam ser confrontados para que os valores devidos aos cofres municipais sejam pagos. Só que este trabalho é minucioso, nem a Secretaria Municipal da Fazenda, nem a CPI consegue realizá-lo nos próximos meses.” Ao encaminhar a investigação ao Ministério Público, os vereadores pretendem agilizar o processo de triagem das informações e acelerar um pedido de ressarcimento.
Vazamento de dados
O vereador Adilson Amadeu abriu a reunião confrontando a Uber que, novamente, afirmou que a CPI dos Aplicativos divulgou informações sigilosas, fato que inviabilizaria os trabalhos de investigação. O parlamentar reiterou durante o encontro da Comissão que nenhum dado sigiloso vazou. “’Ninguém vai intimidar esta CPI, nós estamos preocupados em expor ao MP que não vazou nenhum dado, de nenhum funcionário. Eles que provem na justiça”, declarou.
O vereador Marlon Luz (MDB), vice-presidente da CPI, pontuou que “quem não tem compromisso com a segurança de dados é a Uber. Os vazamentos são constantes”.
Já o relator da CPI, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), afirmou que há um desespero da oposição. “Nós temos que enfrentar os poderosos, não podemos nos deixar intimidados. Temos que entregar ao Ministério Público o que a CPI conseguiu apurar”.
Oitiva
A CPI também colheu o depoimento de Antonio Rudnei Denardi, ex-secretário executivo do CMUV (Comitê Municipal de uso do Viário). O advogado, que ocupa desde 2019 cargos públicos na Prefeitura de São Paulo, atuou no CMUV entre novembro 2019 e agosto de 2020. Ao ser questionado sobre as reuniões e se o colegiado da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes possuía um estudo, afirmou que “as reuniões do grupo eram semanais. Não me recordo muito quem participava das reuniões, mas a CET sempre estava presente e costumava contribuir com pequenos estudos técnicos do viário. No entanto, não havia dados conclusivos”.
A reunião, que foi conduzida pelo vereador Adilson Amadeu e pode ser conferida no vídeo abaixo, ainda contou com a participação da vereadora Luana Alves (PSOL) e dos vereadores Senival Moura (PT) e Gilson Barreto (PSDB).
Sobre a CPI dos Aplicativos
A CPI dos Aplicativos tem o objetivo de investigar contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado e das empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista, bem como avaliar situações trabalhistas dos colaboradores e o recolhimento de impostos para o município.
Gente tem fatos que nem precisa existir uma CPI para impor leis e regras para esses aplicativos, se os parlamentares junto a sociedade analisar as consequências futuras para esses trabalhadores, consequências essas que já podem ser sentida no bolso do município e do estado, vários profissionais se envolve em acidentes ,que vale ressaltar gravíssimo! São esquecidos em quartos de hospitais não tem nenhum apoio por parte das plataformas para as quais ele presta seus serviços,quer dizer além dessas plataforma não ter custo com todos os predicados para manter a suas operações,não contribuí com o estado,tem 200mil profissionais que deixa de trabalhar regularizado para ficar na informalidade, sem nenhuma seguridade social, quando esses profissionais acabam ficando doentes ou mesmo acidentados ficam custeado pelo estado ,ou melhor pela sociedade,como que isso pode prevalecer em uma sociedade que tem regras,deveres e direitos?