Na tarde desta segunda-feira (4/2), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, foram encerrados os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Valets. De acordo com a presidente da CPI, vereadora Soninha (PPS), o trabalho realizado no ano passado trouxe muitas propostas que serão a partir de agora encaminhadas pelos parlamentares.
“O básico é atualizar a Lei do Valet. Por isso, os vereadores que integram a CPI vão elaborar um Projeto de Lei, de autoria conjunta, para modernizar o sistema de licenciamento. A fiscalização das Subprefeituras também precisa ser revisada para dar melhores condições aos agentes vistores”, disse a vereadora, em referência aos servidores responsáveis pela fiscalização.
Instalada em março de 2018, a CPI teve como principais objetivos investigar possíveis irregularidades no funcionamento do serviço na cidade e revisar a Lei Municipal nº 13.763/2004, que regulamenta a atividade em São Paulo.
A CPI funcionou dentro do prazo regimental de 120 dias, para finalizar os trabalhos e elaborar o relatório final, período prorrogado por mais 120 dias no mês de agosto do ano passado.
Ainda segundo Soninha, o documento final não foi apresentado por falta de consenso entre os vereadores integrantes da CPI, mas, afirmou a vereadora, todos estão comprometidos em dar continuidade à discussão do tema no Legislativo e Executivo.
Também fizeram parte da CPI a vereadora Edir Sales (PSD), vice-presidente da comissão, o vereador Fábio Riva (PSDB), relator, e os vereadores Fernando Holiday (DEM), Senival Moura (PT), André Santos (PRB) e Toninho Paiva (PR).
