Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo decidiram buscar o diálogo com a Prefeitura para resolver o problema que vêm enfrentando os funcionários do Executivo para conseguir crédito consignado junto aos bancos. Por um contrato firmado com o Banco do Brasil, os servidores são obrigados a utilizar exclusivamente essa instituição bancária para conseguir o crédito.
A solução que buscamos não é acabar com o contrato existente, mas sim fazer um apelo para que o Executivo abra mão dessa cláusula. Pode ser através de um acordo feito pela Mesa Diretora ou pela comissão mesmo. Senão, podemos elaborar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) tentando dar normas a essa questão do crédito consignado no caso de funcionários da Prefeitura, explicou o vereador Eliseu Gabriel (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública.
O vereador informou que obteve pareceres do Banco Central e do Tribula de Contas do Município se manifestando de maneira contrária à exclusividade. Levaremos nossa proposta para a Prefeitura em uma semana ou duas, completou Eliseu.
(24/08/2011 – 15h15)