Vereadores questionam decreto municipal que autoriza construção de habitação social em áreas de proteção

A Comissão de Política de Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aprovou, nesta quarta-feira (04/08), quatro pareceres favoráveis a projeto de lei. Os parlamentares ainda aprovaram requerimento do vereador Paulo Frange (PTB) contestando o decreto 51.674/10, de 30 de julho de 2010, do prefeito Gilberto Kassab que estabelece a construção de habitações de interesse social em áreas de proteção ambiental. 

De acordo com os parlamentares, a intenção é ouvir esclarecimentos dos secretários de Planejamento, de Habitação e do Verde e Meio Ambiente. “Quem tem de legislar é a Câmara e não decretos. O documento que foi publicado no Diário Oficial permite a construção de habitação de interesse social em áreas de mananciais. Esses locais, além de serem de preservação ambiental, não possuem infraestrutra alguma. Sabemos que a cidade tem um déficit habitacional, mas temos de fazer isso com planejamento”

Frange diz que o correto é atender a demanda em lugares que sejam próximos dos grandes centros comerciais da capital,  do trabalho da população e que disponham de atendimento em saúde, educação e transporte. “Não podemos levar os cidadãos para locais que não possuem a mínima condição de estrutura para depois ter de construir escolas, hospitais e metrô”, diz o vereador.

“Portanto, queremos ouvir os secretários e entender seus posicionamentos. Penso que devemos derrubar este decreto na Câmara. Se isso não ocorrer vamos buscar a justiça”, enfatiza.

A intenção é que a reunião aconteça no dia 11 de agosto, às 12h30.

Copa em São Paulo

Os parlamentares aprovaram também o requerimento do vereador Domingos Dissei (DEM), presidente da Comissão, que solicita reunião com o presidente da São Paulo Turismo (SPTuris) para saber quais são os planos da capital para receber o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014.

“Temos de saber se será construído novo estádio em Pirituba, se será em Itaquera, se reformarão o Morumbi ou se o município não receberá a abertura e mandará as partidas em outros locais. Queremos um posicionamento do Poder Público”, diz Dissei.

Projetos

Confira os projetos de lei que foram analisados com pareceres favoráveis:

PL 70/10, do vereador Quito Formiga (PR);

PL 603/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS);

PL 707/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);

PL 730/09, do vereador Arselino Tatto (PT).

Participaram do encontro os vereadores José Police Neto (PSDB), Claudio Prado (PDT), Toninho Paiva (PR), Paulo Frange e Domingos Dissei (DEM).