A Comissão de Educação, Cultura e Esportes aprovou, em reunião ordinária virtual realizada nesta quarta-feira (5/8), dois requerimentos com questionamentos à Secretaria Municipal de Educação sobre recursos destinados à merenda escolar e sobre a situação dos programas de alimentação vinculados à pasta.
A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel (PSB). Estiveram presentes virtualmente o vice-presidente do colegiado, vereador Jair Tatto (PT), e os vereadores Eduardo Suplicy (PT) e Toninho Vespoli (PSOL).
Merenda escolar
De autoria do presidente da Comissão, vereador Eliseu Gabriel, um dos requerimentos aprovados busca informações sobre a operacionalização dos recursos repassados ao município pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). O vereador pede à secretaria o valor total do repasse, quanto o município ainda precisa receber e quais os valores já empenhados, liquidados e pagos.
No requerimento, o parlamentar também pede informações sobre a redução dos recursos disponibilizados para o programa Leve Leite, sobre as exigências condicionantes na inscrição para o recebimento do cartão alimentação disponibilizado pelo município e sobre as condições de trabalho e de proteção dos servidores e demais pessoas que participam das atividades relacionadas a distribuição de alimentos.
O vereador ainda questiona, entre outras coisas, se a Secretaria Municipal de Educação considera a possibilidade de organizar e criar um comitê de crise, com participação de entidades sindicais e de outras representativas do setor, bem como o Conselho de Alimentação Escolar, com o objetivo de assegurar a eficácia e a efetividade da ação dos programas de alimentação corretamente
O segundo requerimento sobre alimentação escolar, de autoria dos vereadores Jair Tatto e Eduardo Suplicy em nome da Comissão, pede que a Secretaria de Educação indique a fonte para universalização do cartão alimentação, distribuído para cerca de um milhão de estudantes da rede municipal de ensino.
O documento também solicita que a pasta especifique o significado do termo “vulnerável”, utilizado como fator determinante em questionário enviado às famílias. Os autores do requerimento questionam, ainda, os motivos do curto prazo dado para a adesão ao benefício e o porquê da utilização de um questionário extenso para a adesão, tendo em vista a existência de cadastros oficiais nos bancos de dados do município.
Outros requerimentos
Outros dois requerimentos, também de autoria dos vereadores Jair Tatto e Eduardo Suplicy, foram aprovados pela Comissão de Educação nesta quarta-feira. O primeiro pede que o Executivo indique a fonte dos recursos para a compra de vagas em escolas privadas, explique os critérios que serão utilizados para a ação e apresente, detalhadamente, o número oficial de transferências de estudantes da rede privada para a rede municipal de ensino.
O segundo requerimento solicita que o Executivo indique a fonte dos recursos e os aportes financeiros utilizados na parceria com organizações sociais para o oferecimento de atividades de cultura, esporte, lazer e recreação em 12 CEUs (Centros Educacionais Unificados) do município.
Projeto
Também na reunião desta quarta-feira, foi aprovado o substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 50/2019, de autoria do vereador George Hato (MDB), que propõe a concessão do Título de Cidadão Paulistano a José Augusto Rodrigues.
Na justificativa da homenagem, o vereador destaca o trabalho realizado por Rodrigues, que utiliza a dança em cadeira de rodas como instrumento para reabilitação de pacientes no SUS (Sistema Único de Saúde), especialmente crianças e idosos com deficiências mental e física, bem como a criação do projeto de inclusão social Pela Arte se Inclui, premiado no Estado de São Paulo.
