Afonso Braga | REDE CÂMARA De forma virtual, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo receberam na Sessão Plenária desta terça-feira (13/4) o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, Cesar Azevedo. Os parlamentares debateram com o chefe da pasta sobre o PDE (Plano Diretor Estratégico) e os projetos urbanísticos da capital paulista. As propostas devem entrar na pauta de discussão do Legislativo paulistano neste ano.
Entre os temas previstos para serem discutidos e votados pela Câmara de SP, em 2021, está a revisão do PDE. O projeto, revisado pela última vez em 2014, planeja o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. O plano trata, por exemplo, de mobilidade urbana, habitação, além de questões relacionadas às políticas ambientais e à preservação do patrimônio histórico da cidade.
Os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) e as operações urbanas, que também devem ser debatidos e deliberados pelo Parlamento paulistano ao longo do ano, foram outros assuntos tratados no encontro on-line.
Pronunciamento do secretário
Após a abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Milton Leite (DEM), passou a palavra para o secretário César Azevedo, que fez um discurso por aproximadamente 25 minutos. O chefe da pasta deu ênfase ao trabalho do Executivo municipal que está sendo feito para a revisão do PDE.
“O debate que a Prefeitura fará com a sociedade terá diagnóstico técnico. Vamos apresentar à cidade o relatório feito pelos técnicos da Prefeitura, com os resultados obtidos pelo monitoramento do Plano Diretor nos últimos sete anos. Vamos entender o que deu certo no PDE e o que precisa ser aperfeiçoado. Tenho dito que a revisão vai funcionar como uma espécie de acupuntura no Plano Diretor. Vamos identificar pontos que mereçam ganhar mais efetividade e propor mudanças”, disse o secretário.
Presidente da Casa
Ao término da fala do secretário, o presidente da Casa abriu a palavra para o Plenário. Além de Milton Leite, outros 24 vereadores se manifestaram durante a sessão mediante prévia inscrição. Parlamentares fizeram questionamentos, críticas e destacaram a importância do PDE.
O chefe do Legislativo paulistano ressaltou que a Câmara de SP não fixou nenhuma data para votar a revisão do Plano Diretor Estratégico nem os projetos urbanísticos. Leite disse que este é o início dos debates, que também serão feitos com a sociedade.
“Com a matriz do Plano Diretor preparada, fazemos o debate com a sociedade e faremos as alterações necessárias. Essa Casa, o que não pode e não fará, é parar de trabalhar”, disse Milton Leite, que completou. “A Câmara Municipal de São Paulo não vai se omitir, nem mesmo na crise”.
Posicionamento de vereadores
Para o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), um dos principais objetivos do PDE é atender a necessidade dos paulistanos, em especial a população mais vulnerável. Riva falou que a proposta do plano é diminuir a desigualdade na capital paulista, com a melhoria no transporte público, na saúde e com a construção de habitação de interesse social.
“Novas moradias, novos empreendimentos e novos investimentos. É o que nós buscamos para diminuir essa desigualdade. Queremos levar o emprego próximo da periferia e a moradia próxima do emprego. Uma cidade mais organizada”, disse Fabio Riva.
O vereador Paulo Frange (PTB) resgatou a história do primeiro PDE aprovado na capital paulista, há 50 anos. Segundo Frange, antes de 1970, o município era ocupado por projetos de loteamento desenvolvidos pelas construtoras da época. No entanto, com passar do tempo e o crescimento da cidade, o Plano Diretor Estratégico se tornou fundamental.
“A cidade se desenvolveu e hoje nós precisamos de adensamento, qualidade de vida, proteger o verde, habitação de interesse social e tantas coisas mais”, disse Paulo Frange, que acrescentou “O PDE é a mais importante ferramenta que nós temos de desenvolvimento econômico e de transformação da cidade”.
A importância da revisão do PDE é unânime na Casa. Porém, alguns parlamentares não concordam com a forma que a proposta está sendo construída nem com o momento do debate. Para o vereador Antonio Donato (PT), a discussão do Plano Diretor deve ser adiada por conta da Covid-19 e pelo processo de transformação que a cidade irá enfrentar pós-pandemia.
“O home office vai se estabelecer? Esses investimentos em prédios comerciais com grandes lajes de escritórios, que estão mais vazios, eles vão continuar vazios ou não vão? A demanda vai ser para um trabalho híbrido, com pouca utilização de espaço urbano? Não sabemos. E o transporte e a demanda por parques?”, questionou Donato, que sugeriu ainda um diagnóstico regionalizado da cidade antes de iniciar um debate.
Parlamentares da bancada do PSOL também são favoráveis ao adiamento da discussão do PDE. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) diz que com as restrições impostas devido ao coronavírus, a participação da sociedade em audiências públicas será prejudicada.
“Revisar o Plano Diretor nas condições que nós temos hoje, é menos participação da população que mais precisa para ter qualquer tipo de revisão. Nós achamos que é preciso adiar esse processo e só ter a revisão quando for efetivamente garantida a participação da população que está mais interessada em habitação popular e em ter transporte digno”, falou Silvia.
Hotsite da Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo criou um hotsite com informações sobre o Plano Diretor Estratégico. A ferramenta traz as perguntas e respostas mais recorrentes e disponibiliza um canal de chamamento público para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo de construção da proposta.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (13/4), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal do Legislativo paulistano no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A Sessão Plenária desta terça-feira, com a íntegra do debate dos vereadores com o secretário municipal de Urbanismo e Licenciamento, está disponível aqui.
