Também nesta tarde, parlamentares se solidarizaram com a tragédia no Rio Grande do Sul após fortes chuvas na região
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A aprovação do projeto que autoriza a capital paulista a aderir à privatização da Sabesp voltou a ser tema de debate dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (7/5). No dia da votação, em 2 de maio, a proposta foi questionada na Justiça, que havia determinado a anulação do processo.
No entanto, no início da tarde de hoje, o presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, aceitou o recurso apresentado pela Casa e suspendeu a liminar. A repercussão do assunto entre os parlamentares teve início na reunião do Colégio de Líderes e se estendeu para o Plenário.
A ação pedindo a anulação da votação da matéria foi movida pelas bancadas do PT e do PSOL. Durante o encontro das lideranças, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (UNIÃO), afirmou que não concorda com o posicionamento da oposição em recorrer ao judiciário. Milton reiterou que o Legislativo paulistano seguiu o rito legal, realizando Audiências Públicas e apresentando os estudos necessários.
“Uma vez votada a lei e sancionada, não cabe qualquer discussão. Só cabe Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Não há outro mecanismo legal que se possa recorrer. Tentar outro caminho é burlar o judiciário”, disse Milton Leite.
Líder do governo na Casa, o vereador Fabio Riva (MDB) se manifestou sobre a decisão da Justiça tanto na reunião do Colégio de Líderes quanto na Sessão Plenária. O parlamentar também disse que não concorda com a interferência do judiciário no Parlamento paulistano. Riva disse que os vereadores precisam respeitar a maioria dos votos e valorizar o trabalho da Câmara.
“Restabelecendo essa ordem, nós, de uma forma ou de outra, mantivemos aqui a decisão colegiada desta Câmara Municipal. É lamentável quando os próprios membros do próprio Parlamento insurgem contra as próprias votações”, falou Riva.
Já o líder da bancada do PT, vereador Senival Moura (PT), que também falou sobre o caso na reunião das lideranças e na sessão, voltou a questionar a eficácia da privatização da Sabesp. De acordo com ele, mesmo buscando a Justiça para impedir que o governo municipal mantenha o contrato de prestação de serviço com a futura nova gestão da Companhia, a oposição respeitou a democracia.
“Não dá para dizer que a oposição é irresponsável, que a oposição agiu de forma desrespeitando a democracia. Quem disse isso? Nós fomos totalmente democráticos. Discutimos, fomos vencidos em Plenário e os argumentos que nos cabia nós fizemos”, afirmou Senival Moura.
O vereador Celso Giannazi (PSOL), que assumiu a liderança do partido na Câmara no lugar de Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), também aproveitou o espaço do encontro dos líderes e do Plenário para falar da medida judicial. Segundo ele, a aprovação do projeto descumpriu a liminar, pois a Casa não realizou todas as audiências e não anexou o estudo de impacto orçamentário junto à proposta.
“Temos uma forma recursal, que é o judiciário – para analisar a ilegalidade e a inconstitucionalidade. É isso que nós vamos sempre recorrer”, explicou Giannazi. “Não vamos desistir, vamos continuar lutando. Tem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que vai questionar, já que não estavam presentes dois requisitos: a realização de todas as audiências públicas e, principalmente, o estudo de impacto orçamentário”.
Rio Grande do Sul em destaque no Plenário
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A população do Rio Grande do Sul também foi lembrada pelo Plenário da Câmara Municipal de São Paulo. O Estado foi impactado por fortes chuvas ao longo dos últimos 15 dias, deixando diversas cidades debaixo d’água. Até as 16h30 desta terça, havia registro de 90 mortes provocadas pelas enchentes. Há quase 50 mil pessoas desabrigadas e mais de 156 mil desalojadas.
Da tribuna do Plenário 1º de Maio, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) se solidarizou “com os familiares e amigos das vítimas do infeliz acontecimento lá no Rio Grande do Sul”.
O vereador Eli Corrêa (UNIÃO) também prestou homenagens ao povo da região Sul. Ele lamentou “que diante de toda essa tragédia ainda existem aqueles que praticam saques e roubos”. Eli chamou a atenção ainda para os riscos de doenças que podem surgir com a sujeira ocasionada pelas enchentes.
“O perigo de ratos e baratas que estão começando a aparecer. E da própria dengue e de outras doenças que podem ocorrer a partir dessa situação desesperadora”, disse o vereador.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) ressaltou a solidariedade do povo brasileiro, que tem contribuído destinando à população do Rio Grande do Sul recursos financeiros e itens essenciais. “Mais de 90 mortes já foram registradas e mais de 132 pessoas estão desaparecidas. Há o medo de todas as pessoas, obviamente, é que esses números aumentem. Temos dois terços do Estado afetados que, inclusive, decretaram estado de emergência”.
O vereador Manoel Del Rio (PT) foi outro parlamentar a se manifestar sobre o ocorrido no Rio Grande do Sul. “Me solidarizo com a população daquela região. E dizer também que devemos nos preocupar com a questão climática. Devemos trazer algumas lições aqui para a nossa cidade, para que não sejamos surpreendidos”.
Ainda sobre a catástrofe, o vereador Bombeiro Major Palumbo (PP) compartilhou que equipes de resgate da capital paulista foram para o Rio Grande do Sul para ajudarem nos trabalhos de salvamento. “Saíram daqui de São Paulo para o Sul do país equipados, com botes, equipamentos para salvamento, equipamentos para fazer o resgate das pessoas que estão em condições muito difíceis”.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para esta quarta-feira (8/5), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
Assista aqui à reunião do Colégio de Líderes e neste link à Sessão Plenária.
