Em reunião realizada nesta quarta-feira (03/4), os vereadores da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram requerimento solicitando mais informações à Secretaria Municipal da Fazenda sobre as bases de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com a autora do requerimento, vereadora Janaína Lima (NOVO), as bases de cálculo do IPTU permitirão à comissão avaliar a necessidade de uma auditoria do TCM (Tribunal de Contas) nos valores cobrados pela secretaria. “Os vereadores desta comissão entenderam que seria prudente aguardar a resposta do Executivo, para então apresentarmos o pedido de auditoria ao TCM”, disse Janaína.
O presidente do colegiado, vereador Gilson Barreto (PSDB), ressaltou a relevância de discutir o reajuste em Plenário. “Temos um projeto para remissão [perdão] do valor que a Prefeitura quer cobrar, referente há anos que não foram cobrados. Para isso, já existe um consenso de aprovação deste projeto na casa”, disse Barreto, que confirmou nova reunião com o Secretário Municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, para mais esclarecimentos.
Projetos e requerimentos
A comissão apreciou 12 Projetos de Lei e seis requerimentos. Entre os PLs, oito receberam parecer favorável – um deles, o PL 62/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), dispõe sobre o treinamento de professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino para prestação de primeiros socorros.
Também participaram da reunião os vereadores Alfredinho (PT), André Santos (PRB), Antonio Donato (PT) e Zé Turin (PHS).
Para conferir a pauta completa e saber como os vereadores votaram, clique aqui.
