A criação de novas secretarias e readequação de outras já existentes, propostas pelo Prefeito Fernando Haddad em projeto de lei, foi tema de uma audiência pública nesta terça-feira (7/5), convocada pela Comissão de Administração Pública. A matéria está pautada para ser votada em plenário.
O assessor especial da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Christy Pato, representou o Executivo na audiência pública. Para ele, a reforma apresentada é condizente com compromissos de campanha do prefeito. Temos a necessidade de dar corpo a novos compromissos e de responder ao aumento da complexidade da sociedade, argumentou, antes de apresentar o organograma das novas pastas a serem criadas: Promoção da Igualdade Racial; de Relações Governamentais; de Licenciamento; de Políticas para as Mulheres; além da Controladoria Geral do Município.
Vereadores de oposição criticaram o projeto. Para Floriano Pesaro (PSDB), ele é cheio de falhas: o projeto permite nomear pessoas desqualificadas, gera gasto imenso e não garante implementação de políticas. O vereador Alfredinho (PT) defendeu a proposta do Executivo, afirmando que atualmente o setor público municipal está sucateado e envelhecido, e a nova legislação mudará isso.
Floriano Pesaro afirmou ainda que, mais do que a criação de 300 cargos, ele está preocupado com o com outros aspectos. A bancada do PSDB está levando especificamente três emendas ao projeto que estabelecem diretrizes para a Secretaria das Mulheres, pois não está claro como se dará o dia a dia da pasta, completou. As mudanças tornariam obrigatório que determinados cargos fossem ocupados por mulheres. Pato ponderou que a reforma em si é um aperfeiçoamento da gestão. A estrutura burocrática faz parte da essência de empresas e da administração pública. Ela permite atribuir responsabilidades e assim dar respostas mais eficientes.
Favorável à Secretaria de Licenciamento, Paulo Frange (PTB) avaliou a ideia como um dos gols do projeto. Sua única restrição foi à mudança do nome do Departamento de Controle do Uso de Imóveis CONTRU, proposta na reforma. É uma referência na cidade de um órgão que funciona bem, seria uma pena perder essa história, observou.
Já o vereador José Police Neto (PSD) questionou o esvaziamento da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), que teria vários órgãos voltados à política habitacional de interesse social transferidos para a recém-criada Secretaria de Licenciamento. Para ele é um erro conceitual reduzir a estrutura da Sehab em um momento no qual a cidade tem três milhões de pessoas morando em habitações subnormais, segundo o IBGE. Não se pode confundir, afirmou o vereador, o licenciamento de atividade econômica com a implementação de uma política social de atendimento ao direito constitucional à moradia digna.
Christy, no entanto, reforçou que o desenho proposto contempla o que é a SEHAB hoje. Funções que ela já continha e não pode deixar de ter estarão presentes nas duas estruturas. A SEHAB antes era paquidérmica e vai justamente se tornar uma pasta focada em programas, projetos e obras, disse.
(7/5/2013 – 16h25)
