A Câmara Municipal de São Paulo discutiu na Sessão Plenária desta quinta-feira (21/3) uma série de PLs (Projetos de Lei) vetados em legislaturas passadas. De 98 itens analisados, 34 tiveram o veto mantido e foi adiada a votação de outros 64.
Desde o início do atual ano legislativo, o Plenário da Câmara iniciou a avaliação de mais de 800 projetos vetados, que constavam na pauta das Sessões Ordinárias. Os PLs são considerados desatualizados em relação à legislação atual, alguns deles tendo sido elaborados nas décadas de 1990 e 2000.
Desde a sessão de 12 de fevereiro, os vetos de cada Projeto de Lei têm sido avaliados individualmente. E, quando o Plenário vota pela manutenção do veto, o PL é arquivado.
Nesse período, a Casa colocou em votação um total de 302 Projetos de Lei anteriormente vetados. Desses PLs, 200 tiveram o veto mantido, enquanto foi adiada a análise dos outros 102.
Vereador Camilo Cristófaro
Ainda na Sessão Plenária desta quinta-feira (21/3), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo fez a leitura da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pela qual o tribunal concedeu liminar para o vereador Camilo Cristófaro (PSB) manter a vaga de parlamentar. Na quarta-feira (20/3), a Câmara havia decretado a extinção do mandato do vereador como consequência da cassação determinada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral). No entanto, o parlamentar recorreu ao TSE e, no início da noite do mesmo dia, recuperou o mandato.
Durante a Sessão Plenária, da Tribuna da Casa, Cristófaro comentou a decisão do TSE. “Não vamos colocar em dúvida a decisão da Justiça porque Justiça se cumpre, não se discute”, afirmou o vereador. A sessão também foi suspensa pelo presidente Eduardo Tuma (PSDB) para que o suplente Thammy Miranda, que assumiria a vaga com a cassação de Cristófaro, pudesse se manifestar. “Não venho para causar polêmica, muito menos para causar constrangimento a ninguém. Só venho lutar pelo o que é meu por direito”, afirmou o suplente.
