Para combater o desrespeito e a discriminação, o PL (Projeto de Lei) 133/2018, de autoria da vereadora Rute Costa (PSD), pretende proibir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos que desqualifiquem mulheres, crianças, adolescentes, homossexuais, afrodescendentes, símbolos ou religiões, entre outras formas de discriminação.
Na justificativa, o PL solicita a reflexão do poder público, que, como defensor dos direitos humanos, não deveria apoiar produções pornográficas ou preconceituosas. De acordo com a proposta, em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa), incluem-se aí diversas músicas que tratam a mulher como objeto sexual.
A proposta busca ainda evitar que lésbicas, gays, transexuais, travestis, negros, indígenas, asiáticos e demais etnias sejam ridicularizados e tratados como inferiores. Outra intenção do projeto é vedar o financiamento público a eventos que estimulem o uso de drogas ilícitas.
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