Os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento ouviram, em reunião extraordinária desta terça-feira (19/05), o vice-presidente da empresa Pronto Express, Sérgio Faria, para explicar os termos do contrato entre a firma e a Prefeitura para prestar serviços de armazenagem e distribuição de medicamentos.
Primeiramente, o vereador Aurélio Miguel (PR), municiado de informações pelo Tribunal de Contas do Município, adiantou que a empresa não obedeceu à exigência legal de autorização da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para prestar o serviço. “A licença da ANVISA nós obtivemos em agosto de 2006, antes, portanto da assinatura do contrato”, respondeu Faria.
O contrato foi no valor de R$ 1.119.000. No processo licitatório anterior ao de 2006, a Pronto Express já havia ficado na segunda colocação.
Mas o que mais impressionou aos vereadores foi a apresentação pelo vereador Miguel do relatório final de inventário, datado de dezembro de 2008, assinado pelo chefe da Seção Técnica do Estoque Central, da Secretaria Municipal da Saúde, Humberto Custódio Filho. O relatório constatou embaralhamento de itens de um mesmo palete, inclusive com prazos de validade diferentes no mesmo lote armazenado indevidamente. Por isso mesmo, o vereador Milton Leite (DEM) sugeriu que a Comissão solicitasse a rescisão do contrato da municipalidade com a Pronto Express.
“Está aqui no contrato que as diferenças no inventário serão ressarcidas pela contratada. O sr. diz que não descontaram, então o sr. recebeu integral. Está aqui no acompanhamento orçamentário!”, indignou-se o vereador Aurélio Miguel.
“Quando tem uma diferença de estoque, pode ter havido um erro de digitação. Eventuais divergências dessas podem gerar diferença no estoque”, esclareceu Sérgio Faria.
Em tempo: tramita internamente na Secretaria Municipal de Saúde processo administrativo para apurar responsabilidades relativas à empresa, no que se refere a irregularidades nos almoxarifados.
Aurélio Miguel informou também aos presentes que lá no estoque da SMS “desconhecem os descritivos” dos materiais recebidos pela Pronto Express “quer seja na sua qualidade, quer seja na sua apresentação.”
A Comissão de Finanças quer informações mais minuciosas da empresa, que presta o mesmo serviço à Prefeitura de Salvador, e solicitou o seu contrato social, atas de assembleias, eventual relação de lotes com medicamentos vencidos, além de outros dados de natureza operacional da empresa, que o convidado não pôde trazer nesta terça-feira.
“Verificamos aí que tem medicamentos que vencem dentro do estoque, o que é um absurdo. Quando você faz logística, é justamente para você ter menos custo. Houve um aumento do contrato. O próprio Tribunal de Contas do Município levantou as irregularidades, nós estamos levantando se a Secretaria Municipal de Saúde foi omissa em relação aos relatórios que foram enviados pelo chefe da seção, sr. Humberto, que amanhã estará aqui nessa Casa. Temos que fiscalizar”, informa o vereador Aurélio Miguel à nossa reportagem.
Estiveram presentes à reunião extraordinária os vereadores Wadih Mutran (PP), presidente; Aurélio Miguel; Milton Leite; Antônio Donato (PT); Gilson Barreto (PSDB); Roberto Trípoli (PV); Ítalo Cardoso (PT); Arselino Tatto (PT); Floriano Pesaro (PSDB); Adilson Amadeu (PTB); Carlos Apolinário (DEM); e o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
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Vice-presidente de empresa de distribuição de medicamentos explica contrato com a Prefeitura
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