Violação dos direitos da população em situação de rua é discutida em audiência da Comissão de Direitos Humanos

André Bueno | REDE CÂMARA SP

A Comissão de Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo debateu em Audiência Pública, nesta sexta-feira (12/5), a violação dos direitos da população em situação de rua. A retirada das barracas dos moradores e a falta de moradia foram destaques na discussão.

Para o representante do MNPR (Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua), Anderson Miranda, o acesso à moradia abre portas para outros direitos. “Sem acesso à moradia a pessoa não tem uma política pública que traz saúde e trabalho. A falta de moradia faz com que aumente o número de pessoas em situação de rua”, disse.

Outro ponto destacado por Miranda foi a questão da retirada das barracas das pessoas que vivem nas ruas de São Paulo. “Não queremos que tomem os pertences da população, mas queremos que seja garantido o acesso a políticas públicas eficazes, porque quando você garante a melhoria de equipamentos, como assistência social, saúde e trabalho essas pessoas conseguem sair da situação de rua”, explicou Miranda.

Ele ainda lembrou que as pessoas em situação de rua não estão nessa condição por querer. “Estamos nos aproximando do Dia das Mães e várias mulheres vão dormir com seus filhos nas ruas. Vocês acham realmente que essas pessoas vivem dessa maneira porque querem? Acham realmente que alguma mãe deseja estar na rua com seu filho? ”, questionou.

Ainda sobre a retirada das barracas, o conselheiro do Comitê Pop Rua, Alderon Costa, contou que a zeladoria da cidade está sendo violenta com a população em situação de rua. “Eles têm misturado limpeza com a dignidade das pessoas que estão na rua e isso é um absurdo”, ressaltou.

A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) também contestou a retirada dos pertences e das barracas dos moradores que vivem nas ruas da capital e pediu habitação social. “Não pode ser retirado o pouco que restou para essas pessoas. Eles querem moradia e trabalho para que possam viver com dignidade e para isso estamos pleiteando que os imóveis ociosos do centro da cidade possam ser desapropriados para se tornar habitação social”, destacou.

Em resposta as apreensões dos pertences pessoais e documentos, o representante da Subprefeitura da Sé, Luiz Arruda, afirmou que a Subprefeitura não está recolhendo os objetos e ainda ressaltou que a questão da população em situação de rua é um problema que precisa de atenção. “O Executivo é sensível à questão dos moradores em situação de rua e não podemos tratar esse problema de maneira monolítica, já que existem vários perfis de pessoas sem situação de rua, como famílias que foram para essa situação por falta de emprego, pessoas egressas do sistema prisional que não conseguem trabalho, migrantes e também pessoas praticando atos de delinquência”, explicou.

A apreensão das carroças utilizadas pelos catadores de reciclados também foi lembrada durante a Audiência Pública. Nanci Darcolete, que trabalha como catadora na Pimp My Carroça, reclamou da ação realizada pela administração municipal. “A carroça é nossa ferramenta de trabalho e a Prefeitura vem apreendendo as carroças em todas regiões das Subprefeituras. As carroças vão para o pátio da Prefeitura e para retirá-las de lá gastamos dinheiro e tempo o que dificulta ainda mais a nossa vida”, contou.

A catadora ainda reclamou da falta de diálogo com o Executivo para inclusão dos catadores no programa de coleta seletiva do município. “A inclusão não está acontecendo na cidade já faz alguns anos. A quantidade de catadores vem aumentando a cada ano e seguimos sem estar no programa de coleta seletiva”, reclamou.

Para a deputada estadual Thainara Faria (PT–SP) é importante ouvir as demandas da população. “Não há como fazer políticas públicas sem ouvir quem é o alvo da ação. As pessoas em situação de rua precisam participar da construção de políticas públicas que irão de fato resolver o problema. Problema esse que não foi criado por elas, mas que muitas vezes foi o Estado desestruturado que criou e que colocou essas pessoas em situação de rua”, disse.

Em respostas as demandas apresentadas, Luiza Trotta, coordenadora de Políticas para a População em Situação de Rua, setor ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, disse que a estratégia é fazer articulações das solicitações com outras secretarias. “Enquanto Direitos Humanos, temos a função de não só defender direitos, mas também de promover esses direitos e acreditamos que isso pode ser realizado através do diálogo, das sensibilizações e das formações”, evidenciou.

A vereadora Luna Zarattini (PT), que presidiu o debate, disse todas as demandas apresentadas serão encaminhadas ao prefeito. “Precisamos discutir políticas de moradias, combate à fome, vulnerabilidade, miséria, e encontrar as respostas que essa população busca há muito tempo”, disse.

Participaram da Audiência Pública, que pode ser conferida na íntegra do vídeo abaixo, os vereadores Ely Teruel (PODE), João Ananias (PT), Luana Alves (PSOL), Luna Zarattini (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).